Brasília (DF) - A ministra Marina Silva apresentou hoje (22), em entrevista, o Plano de Ação Emergencial para monitorar e impedir a expansão do mexilhão dourado (Limnoperna fortunei) no território nacional. O plano é parte da campanha nacional de combate ao molusco originário da Ásia que está invadindo os rios brasileiros nas regiões Sul e Centro-Oeste.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, o caso do mexilhão é um exemplo da necessidade do licenciamento e dos cuidados que se precisa ter em relação a qualquer atividade que possa ser causadora de impacto ambiental. "Isso que acontece com o mexilhão é só uma demonstração do que ocorre quando a gente não zela pelo princípio da precaução. O melhor caminho é aquele que nos faz prevenir", disse a ministra.

A Campanha Nacional de Combate ao Mexilhão Dourado, envolve a participação de uma Força Tarefa, formada por 19 órgãos do poder público, empresas privadas e organizações civis e, de acordo com a ministra, "visa a adoção de novos procedimentos". O Plano de Ação Emergencial, previsto para durar 90 dias, será centrado em atividades de monitoramento e fiscalização, acompanhado de campanha de divulgação e cursos de capacitação.

Na região de Ilha Solteira, divisa dos estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) utilizará a embarcação Água Vermelha para mostrar a prefeitos, lideranças comunitárias e pescadores como tratar do problema. No mês de maio, serão realizados cursos de treinamento, em Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre, para capacitar técnicos multiplicadores da Agência Nacional de Águas, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Capitania dos Portos, Ibama, órgãos estaduais de meio ambiente e polícias florestal e ambiental.

Uma das medidas que será adotada nas represas, localizadas nas regiões infestadas, é a de adicionar hipoclorito de sódio na água, em dosagens testadas por técnicos dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde. As outras medidas previstas são a pintura dos cascos das embarcações que transitam nas áreas infectadas com tinta anti-incrustante, a lavagem de equipamentos com solução de água sanitária e a utilização de água quente nos reservatórios de água.

Também participaram da entrevista , a secretária de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Marijane Lisboa, que coordena a Força Tarefa Nacional, e o contra-almirante Rodrigo Hônkis, representante da Marinha, que participará nas atividades de monitoramento e fiscalização para evitar que o molusco migre para áreas não invadidas.

Campanha Nacional de Combate ao Mexilhão Dourado

I - Contexto

Conforme estudos realizados em diversos países, muitos organismos podem sobreviver na água de lastro transportada pelos navios, mesmo após viagens com vários meses de duração. Dependendo das condições ambientais do local de descarga da água de lastro, os organismos aquáticos nela conduzida podem colonizar esse novo ambiente, com impactos aos animais e vegetais anteriormente existentes. Numerosos casos de invasores de espécies exóticas têm sido relatados em várias partes do mundo. Nos Estados Unidos, o mexilhão-zebra europeu Dreissena polymorpha infestou 40% das vias navegáveis daquele país, implicando em gastos, que, segundo alguns analistas, variam entre centenas de milhões a um bilhão de dólares com medidas de controle, entre 1989 e 2000.

No Brasil, até pouco tempo atrás, tinha-se pouca divulgação dos problemas associados ao lastro, sendo que, esporadicamente, surgiam notícias sobre o aparecimento de espécies exóticas que haviam conseguido se fixar em nossas águas. A invasão mais conhecida no país pela água de lastro refere-se ao Limnoperna fortunei, vulgarmente conhecido como mexilhão dourado; um molusco de 3 a 4 centímetros em média, originário dos rios asiáticos, em especial da China, encontrado, geralmente, fixado a substratos duros, naturais ou artificiais. Esse organismo, de água doce e salobra, foi introduzido na Bacia do Prata, Argentina, em 1991, avançando pelos rios Paraná e Paraguai. No Brasil, o primeiro registro da sua presença foi em 1998, na área do Delta do Jacuí, em frente ao porto de Porto Alegre (RS). A ampliação de informações sobre a distribuição espacial do Limnoperna fortunei revela que o mexilhão está infestando rios, lagoas e represas, desde o Rio Grande do Sul até o Pantanal-Matogrossense. Em março de 2004 constatou-se a presença do mexilhão nas eclusas e na represa de Ilha Solteira, em São Paulo.

II  Criação de Uma Força Tarefa Nacional para Controle do Mexilhão Dourado

Os resultados das pesquisas sobre a presença do mexilhão no país revelaram a emergência para a adoção de medidas que reduzam a sua expansão, de forma a impedir a sua progressão em direção às regiões ainda não impactadas, reduzindo as chances de novas fixações. Nesse sentido, é que o MMA propôs a organização de uma Força Tarefa Nacional (FTN), formada por diversas instituições e entidades diretamente envolvidas no problema, para sugerir medidas de controle que possibilitem a estruturação, implementação e avaliação de um plano de controle.

A Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva, por meio da Portaria 494, de 22 de dezembro de 2003, instituiu oficialmente a Força Tarefa Nacional, composta pelas seguintes entidades:

. Ministério do Meio Ambiente  MMA (Coordenador da FTN);

. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;

. Ministério da Integração  MI;

. Ministério dos Transportes - MT;

. Ministério de Minas e Energia  MME;

. Estado-Maior da Armada  EMA;

. Diretoria de Portos e Costas  DPC;

. Agência Nacional de Águas - ANA;

. Agência Nacional de Vigilância Sanitária  ANVISA;

. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

. Secretaria de Meio Ambiente dos Governos dos Estados de Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Rio Grande do Sul (RS) e Paraná (PR);

. Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes  DNIT;

. Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF;

. Departamento Municipal de Águas e Esgotos de Porto Alegre (RS)  DMAE/POA;

. Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica  ABRAGE;

. Itaipu Binacional;

. Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás;

. Furnas Centrais Elétricas S.A.

Campanha Nacional

As regiões das represas de Porto Primavera, Jupiá e Ilha Solteira, na divisa dos estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, e do Delta do Jacuí, em Porto Alegre (RS), serão o foco do Plano de Ação Emergencial. Nesses locais, a Força Tarefa Nacional promoverá a distribuição de material educativo e visitas técnicas, explicando como reconhecer e combater o mexilhão.

A rápida reprodução da espécie invasora, que não tem predador natural, está provocando redução de diâmetro e obstrução de tubulações das companhias de abastecimento de água potável e o entupimento de filtros das turbinas no setor de geração de energia. Em alguns locais, podem ser encontradas concentrações de mais de 40 mil mexilhões por metro quadrado. Em conseqüência disso, as empresas de saneamento e de energia elétrica precisam fazer manutenções específicas e mais freqüentes, com custos extraordinários. A situação também obriga a mudanças nas práticas de controle ambiental, na rotina de pesca de populações tradicionais e prejudica o sistema de refrigeração de pequenas embarcações.

Uma das medidas que será adotada nas represas, localizadas nas regiões infestadas, é a de adicionar hipoclorito de sódio na água, em dosagens testadas por técnicos dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde. As outras medidas previstas são a pintura dos cascos das embarcações que transitam nas áreas infectadas com tinta anti-incrustante, a lavagem de equipamentos com solução de água sanitária e a utilização de água quente nos reservatórios de água.

Áreas infestadas

Rio Grande do Sul- Lago Guaíba, Porto Alegre, Rio Jacuí, Rio Taquari, Lagoa do Casamento, próximo à confluência do Rio Palmares, Município de Palmares do Sul;

Paraná- planície de inundação do alto Rio Paraná, à jusante e a montante da barragem de Porto Primavera

Pantanal- Rio Paraguai, na Cidade de Corumbá, no Canal do Tamengo  ligação da Bolívia ao Rio Paraguai, nas Baías do Castelo, Zé Dias e Gaíva, e na altura de Bela Vista do Norte, nas proximidades do Parque Nacional do Pantanal  Rio Cuiabá, e no Rio Miranda, na localidade de Passo da Lontra, ameaçando a região de Bonito.

Impactos/Problemas que vêm sendo gerados

• obstrução de tubulações de captação de água;

• obstrução de filtros e sistemas de resfriamento em indústrias e usinas hidrelétricas;

• obstrução de sistemas de drenagem;

• danos a motores de embarcações;

• alteração nos ecossistemas aquáticos;

• alterações nas rotinas de pesca de populações tradicionais.

Ações implementadas para a prevenção da dispersão do molusco

• Ações diretas em embarcações

Sempre que um barco for transportado de um rio ou lago, deve-se ter cuidado de:

• retirar qualquer vegetação e incrustação encontradas dentro e fora do barco ou do reboque;

• lavar o casco, viveiros e outras partes do barco e do reboque, com água sanitária;

• esvaziar qualquer reservatório de água que esteja no barco, em terra.

• não descarte a água dos recipientes das iscas vivas nos rios, sempre em terra;

• não deixe de lavar os equipamentos (redes) antes de utiliza-los em outros corpos dágua;

• não deixe a água da lavagem escorrer para galerias de drenagem ou outros corpos dágua;

• não devolva para o rio nenhum resíduo resultantes da operação de limpeza do barco. Coloque-os sempre em terra.

Ações diretas em atividades empresariais

As Empresas de irrigação e captação de água, em nenhuma hipótese, podem transportar águas das regiões infestadas, por qualquer meio, para as regiões não infestadas.

As empresas controladoras de "barcos hotéis", barcos de transporte de carga, passageiros, pesca e outras embarcações, que transitem entre as áreas infestadas e não infestadas, deverão realizar a pintura das obras vivas com tinta antiincrustante sem compostos organo-estânicos (TBT); a limpeza freqüente com a raspagem das incrustações; e o tratamento com cloro das águas usadas para limpeza e consumo a bordo.

As empresas de piscicultura, ao transportar alevinos, matrizes e plantas aquáticas, devem procurar orientações junto aos órgãos competentes, prevenindo que seus produtos disseminem larvas e juvenis do mexilhão dourado.

Programação

Brasília

• Lançamento do Livro Água de Lastro e Bioinvasões

• Lançamento de página na Internet sobre o problema do mexilhão dourado e as atividades da Força Tarefa Nacional

• Distribuição de material educativo da Força Tarefa Nacional sobre o problema do mexilhão dourado e as formas para o seu controle

São Paulo

• Viagem inaugural de embarcação de treinamento da Companhia Energética São Paulo (CESP) para reconhecimento do mexilhão dourado, bem como lançamento de armadilhas de monitoramento ao longo da represa de Ilha Solteira

Rio Grande do Sul

• Distribuição de material educativo da FTN sobre o problema do mexilhão dourado e as formas para o seu controle na região do Delta do Jacuí, em Porto Alegre

Em maio, ocorrerão treinamentos para capacitação de técnicos multiplicadores da Agência Nacional de Águas, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Capitania dos Portos, Ibama, Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, Batalhão Florestal e Polícia Ambiental para reconhecimento do mexilhão dourado em sua fase adulta, nas seguintes datas e locais:

• Belo Horizonte (MG): 17 de maio de 2004

• São Paulo (SP): 18 de maio de 2004

• Porto Alegre (RS): 19 de maio de 2004.

Entre os dias 26 e 28 de abril de 2004, representantes dos Governos do Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai, Chile e Colômbia, da Organização Marítima Internacional, do Programa das Nações Unidades para o Meio Ambiente se reúnem no Hotel Saint Paul, em Brasília, para discutir a adoção de um Plano Regional de Ação Estratégica para controle e gestão da água de lastro de navios e de espécies aquáticas invasoras, como é o caso do mexilhão dourado.

Mais informações sobre a campanha em Água de Lastro