A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, anunciaram hoje (07/04) que a taxa de desmatamento da Amazônia para o período de agosto de 2002 a agosto de 2003 foi estimada em 23.750 km². A taxa é 2% superior à de 2001/2002, recalculada em 23.266 km². O dado positivo, segundo a ministra, é que o crescimento na devastação da Amazônia foi brecado, pois na aferição anterior, o crescimento da destruição da floresta chegou a 28%. Mesmo com a queda no ritmo de desmatamento, Marina Silva considera os índices ainda elevados.
A taxa de desmatamento é estimada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com base em 77 imagens de satélite de áreas críticas de desmatamento na Amazônia. Segundo a ministra, é preciso uma atuação conjunta da sociedade para reduzir o desmatamento na região. "Combater o desmatamento não é ação para poucos, é ação de país", afirmou.
Ela destacou que diversas áreas de governo estão atuando no combate ao desmatamento na região, com recursos e pessoal disponibilizados por diversos ministérios. O orçamento do Plano de Ação para Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, lançado em 15 de março, é de R$ 394 milhões. A expectativa da ministra é que as ações do governo propiciem a redução da taxa a partir de 2004. Entre as ações estão a intensificação da fiscalização, que será realizada de forma integrada com os ministérios da Justiça, Desenvolvimento Agrário, do Trabalho, Fazenda e Defesa. "Sabíamos que o problema não podia ser resolvido em um ano. Preferimos atuar com ações estruturantes e esperamos dar uma resposta a partir de 2004", disse a ministra Marina Silva.
Para o ministro José Dirceu, embora o ritmo do crescimento tenha sido estancado, as taxas ainda estão em patamares intoleráveis. Ele anunciou a assinatura do acordo de cooperação entre os ministérios que irá permitir a fiscalização conjunta."Essas taxas são intoleráveis. Enfrentamos um problema que requer ação conjunta de governo", afirmou o ministro.
Desmatamento acumulado - O desmatamento acumulado na Amazônia, calculado pelos critérios do Inpe, chega a 652.908 km², o equivalente a 16,32% da área de floresta da Amazônia. Estima-se que mais de 25% da área total desmatada na região amazônica, em torno de 165.000 km2, encontram-se abandonados ou sub-utilizados, muitas vezes em estado de degradação. Somente no Estado de Mato Grosso, há entre 12 e 15 milhões de hectares abandonados. Este desperdício torna-se mais grave quando se considera que novas áreas continuam sendo desflorestadas para a expansão de atividades agropecuárias, sem a utilização adequada de grande parte das áreas já abertas.
Segundo dados do IBGE, 24% da Amazônia são reclamados como área privada; 29% são áreas legalmente protegidas, incluindo as Unidades de Conservação e Terras Indígenas, e 47% são terras públicas ou devolutas com pequeno controle do poder público.
Íntegra do pronunciamento do ministro José Dirceu
07/04/2004
Anúncio da Taxa de Desmatamento 2003 e Medidas
Estamos mais uma vez reunidos para o anúncio das taxas anuais de desmatamento da Amazônia. Um ritual que tem se repetido desde 1988 quando o governo brasileiro começou a monitorar e divulgar os dados sobre desmatamento na região. Como já foi mencionado pelo INPE as taxas para 2003 ainda são muito elevadas: 23.750 quilômetros quadrados.
Como sabemos as causas do desmatamento da Amazônia são complexas, o que inclui desde a expansão da agropecuária passando pela grilagem de terras públicas , exploração predatória de madeira até as obras de infra-estrutura. Por isso, o enfrentamento do problema requer uma política ampla de governo. Porque não há solução fácil e rápida para o problema do desmatamento.
Pela primeira vez na nossa história o governo dispõe de um plano estrutural e abrangente para combater e prevenir o desmatamento. O plano, lançado pelo presidente Lula no último dia 15 de março, reúne 11 ministérios. Entre as medidas previstas no plano gostariamos de destacar.
MEDIDAS
Sistema de Alerta
Permite detectar em tempo real (com base em imagens de satélite) o desmatamento
Vai guiar as ações de combate ao desmatamento ilegal no campo
Para isso, vamos inaugurar o CEMAN (Centro de Monitoramento Ambiental) no dia 13 de abril
O CEMAN vai integrar as informações geradas pelo INPE, SIPAM e o IBAMA.
Acordo de Cooperação para Fiscalização Integrada
(MMA, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Ministério do Trabalho e Emprego)
Acordo para a realização de ações de combate ao desmatamento ilegal
Integração de base de dados entre os ministérios para ações de fiscalização
Fiscalização conjunta para combater o desmatamento ilegal, o trabalho escravo e outras atividades ilícitas na Amazônia;
Integração de equipamentos, lojística e bases operacionais para ações de combate ao desmatamento ilegal
O Ministério da Defesa vai contribuir com os helicópteros e instalações para as ações de fiscalização
As ações de fiscalização vão começar ainda no mês abril nas áreas mais críticas do arco do desmatamento.
Cadastro das Terras na Amazônia
O MDA e o INCRA já iniciaram as atividades de mapeamento e regularização fundiária nas áreas críticas de desmatamento da Amazônia, que incluem o arco do desmatamento e a Br-163.
Esse trabalho já foi iniciado na BR-163, com a instalação de 7 bases de campo ao longo da estrada.
A meta para 2004 é cadastrar e regularizar cerca de 30 milhões de hectares.
Criação de Unidades de Conservação.
Vão ser criadas 13, 4 milhões de hectares de Unidades de Conservação em 2004 no arco do desmatamento
Sendo 8,1 milhões de hectares na categoria de Proteção Integral
5,3 milhões de hectares na categoria de Uso Sustentavel
Àreas prioritárias para a criação dessas Ucs incluem:
-- Terra do Meio e Porto de Moz no Pará
-- Noroeste do Mato Grosso
-- Sudeste do Amazonas
-- Região de Jacundá no Estado de Rondônia
** A criação será feita em parceria com os governos dos Estados
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