A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, participam amanhã (31), em Santarém (PA), do debate sobre o ordenamento territorial ao longo da BR-163 (Cuiabá-Santarém). O encontro, que começou segunda-feira, tem como objetivo concluir um documento oficial com propostas de desenvolvimento para a região do Baixo-Amazonas, Transamazônica, BR-163 eixo paraense e Mato Grosso.
O evento - Desafios do Ordenamento Territorial ao longo da BR-163, Baixo Amazonas, Transamazônica e Xingu - representa a etapa de consolidação de um ciclo de debates realizados em 2003 nas cidades de Santarém, ltaituba, e Altamira, no Pará, e Sinop, no Mato Grosso, em que organizações não-governamentais com os movimentos sociais e indígenas iniciaram um processo de elaboração de propostas com sugestões técnicas e políticas para subsidiar um Plano de Desenvolvimento Sustentável para a região. O documento será encaminhado às prefeituras e câmaras, aos representantes estaduais do Mato Grosso e Pará, ao Senado, à Câmara Federal e todos os ministérios.
O Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, lançado este mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já incorporou boa parte das reivindicações da sociedade civil. O Plano prevê ações de ordenamento fundiário e territorial na área de influência da rodovia, entre as quais medidas emergenciais de combate à grilagem de terrras públicas. Também propõe a criação de unidades de conservação, demarcação de terras indígenas, desenvolvimento do Zoneamento Econômio-Ecológico (ZEE), adoção de Plano de Gestão Ambiental Rural (Gestar) e implantação de infra-estrutura social e produtiva em assentamentos de reforma agrária.
Uma das primeiras ações do plano a ser executada foi a instalação de bases operacionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Diamantino, Sinop e Guarantã do Norte, no Mato Grosso, e em Santarém, Serra do Cachimbo, Novo Progresso e Itaituba, no Pará. As bases são responsáveis pela regulamentação fundiária da área de influência da BR-163.
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