Meio Ambiente

Íntegra dos discursos pronunciados durante o lançamento do novo Programa Nacional de Florestas (PNF), no dia 5 de fevereiro, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Minha querida companheira Marina, ministra do Meio Ambiente,meus companheiros ministros, parlamentares, meu companheiro Miro Teixeira, líder do Governo, senhoras e senhores embaixadores acreditados junto ao Governo brasileiro, meu companheiro Dulci, meu companheiro Jaques Wagner, meus caros empresários, meus caros representantes do movimento social aqui presentes, meus amigos e minhas amigas.

A história jamais cobrou tanta coerência da humanidade como agora no século XXI. Vivemos uma espécie de ajuste de contas. Um marco divisor entre o fim de uma era e o credenciamento para um novo ciclo. A principal carta posta na mesa questiona nossa capacidade de conciliar desenvolvimento, justiça social e progresso com o meio ambiente. Trata-se de um imperativo estrutural e não uma escolha técnica. Uma questão de sobrevivência. Um projeto de civilização  e não apenas de governo. Diferentes indicadores atestam que a exploração inadequada dos ecossistemas terrestres já ameaça a capacidade de regeneração da vida no planeta.

A natureza não deve ser encarada como um museu de relíquias intocáveis. Mas, definitivamente, ela não pode mais ser atropelada por processos econômicos baseados na espoliação humana e ambiental.
Trata-se, portanto, de construir uma nova base de equilíbrio que se apóie na repartição das riquezas de forma justa e sustentável. Sem isso, fica muito difícil cultivar a semente do futuro  ela não germina em terra arrasada. Essa repactuação do desenvolvimento com a vida orientou o Programa Estratégico de Fomento Florestal, para 2004-2007.

Quero ressaltar que hoje, aqui, apresentamos também mais um canal de diálogo entre Governo e sociedade, com a posse dos membros da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas  o Conaflor.

São representantes das organizações não-governamentais, da comunidade científica, dos trabalhadores e dos setores produtivos, além dos integrantes do governo. A partir de agora eles acompanharão as ações do Programa para garantir que nossos objetivos sejam plenamente alcançados.
O Brasil, como já foi dito, possui a segunda maior área florestal do planeta: 550 milhões de hectares de matas distribuídos em 60% de nosso território. Abdicar dessa riqueza seria renunciar à capacidade nacional de formular um projeto de desenvolvimento sustentável. Pior ainda: seria compactuar com a lógica da exploração predatória, que ocuparia o vazio deixado pela omissão pública.

O Brasil já pagou um preço elevado por dissociar natureza e progresso: 600 mil quilômetros quadrados da Amazônia foram derrubados; mais de 20 mil quilômetros quadrados ainda tombam a cada ano; a Mata Atlântica reduziu-se a 7% de sua extensão original; ecossistemas preciosos, como a Caatinga nordestina, se enfraqueceram sob pressão insuportável.

Para reverter essa trajetória, o Programa Nacional de Florestas estabelece dois eixos: expansão da nossa base florestal plantada em conjunto com a recuperação de áreas degradadas; e expansão da área de florestas naturais manejadas de forma sustentável, com a proteção dos ecossistemas de maior diversidade ecológica.

Criamos, então, linhas de crédito com prazos adequados às condições do setor florestal, acompanhadas de assistência técnica, apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico  bem como um novo marco regulatório do manejo sustentável das florestas nativas.

A primeira meta desse programa é promover o plantio de 2 milhões de hectares de florestas até 2007. Nossa base florestal já foi de 6 milhões e meio de hectares. Hoje reúne cinco milhões, com um déficit de produção equivalente a 200 mil hectares por ano.

No clima brasileiro uma floresta plantada dá corte em sete anos, dependendo da árvore, não é, Marina?  Eucalipto, por exemplo. Na Escandinávia ou no Canadá, que lideram o mercado mundial de madeira, esse ciclo pode demorar 40 anos. Temos apenas 2% desse mercado enquanto a Finlândia, por exemplo, cujo território equivale à metade de Minas Gerais, tem 8% dele.

Expandir a atividade florestal brasileira não é apenas um bom negócio. Trata-se de uma oportunidade para criar um cinturão verde sustentável, que proteja a mata nativa e gere inclusão social. Para isso, é necessário expandir plantios certificados com selo verde internacional, que hoje representam apenas 20% dos projetos existentes.

Queremos ainda incorporar ao crescimento do setor um forte segmento de agricultura familiar, permitindo que o pequeno agricultor possa se tornar também um produtor florestal. É exatamente isso o que pretende esse programa. Projetos empresariais vão assegurar 60% do plantio previsto até 2007. Os outros 40% ficarão a cargo de 100 mil pequenos produtores.

Plantar florestas é investir no futuro. Quando elas forem colhidas, teremos 400 milhões de metros cúbicos de madeira e mais de 15 bilhões de dólares em produtos de base florestal. Meus amigos e minhas amigas, 45% da Amazônia pertencem ao Estado brasileiro. E 83% dela têm níveis pluviométricos incompatíveis com atividades que promovam a retirada da mata e o desnudamento do solo. Nos anos 80, o pioneirismo ambiental de Chico Mendes provou que era possível gerar trabalho e renda com a floresta em pé. Hoje, a ciência e o mercado convergem nessa direção.

Dezesseis anos após o seu assassinato, tenho orgulho de anunciar que o Estado brasileiro decidiu transformar o sonho de Chico Mendes em uma política nacional de manejo sustentável de florestas. Essa é justamente a segunda meta do nosso Programa: agregar 15 milhões de hectares de florestas públicas ou privadas a essa atividade para gerar 100 mil ocupações produtivas e incorporar 30 mil famílias à terra  sendo 20 mil em assentamentos florestais da reforma agrária.

A exploração certificada ajudará o Brasil a preservar espécies nativas, como o mogno, que desde outubro passado dispõe de regras de manejo e rastreamento para coibir o comércio ilegal. Ano passado, por exemplo, com a venda do mogno apreendido, foi possível investir mais de 4 milhões de reais em um fundo que está beneficiando a população da região de Altamira com projetos de geração de empregos e proteção à natureza.

Nos próximos quatro anos vamos aplicar os mesmos princípios à extração seletiva e criteriosa de 40 milhões de metros cúbicos de tora e produtos da floresta. O conjunto deve gerar uma receita de 2 bilhões de dólares até 2007.

Finalmente, nosso programa prevê um esforço para reverter o mais criminoso dos desperdícios: o desmatamento que se transforma exclusivamente em devastação e abandono. Um terço das derrubadas feitas na Amazônia criaram apenas desertos na floresta sem nenhum aproveitamento. Mas não só lá. Outros ecossistemas brasileiros, como a Caatinga, também exibem enormes cicatrizes.

No Nordeste, mais de 30% da matriz energética ainda depende da extração de lenha. Feita sem critérios e sem reposição, ela avança por áreas de reserva legal e corredores fluviais, onde se concentram as maiores taxas da biodiversidade regional.

Nosso projeto para a Caatinga vai investir 12 milhões de reais em 160 municípios do semi-árido nordestino e do Norte de Minas Gerais, em projetos de recuperação de mata nativa, corredores ecológicos produtivos e reflorestamento   em especial nas bordas do São Francisco.
Essa mesma preocupação orientará a aplicação de outros 10 milhões de reais em investimentos na recuperação de nascentes, através do Fundo Nacional do Meio Ambiente. E mais 15 milhões de reais na recuperação de 20 mil hectares de matas ciliares em todo o País, através do Programa Piloto de Proteção às Florestas Tropicais.

Meus companheiros e minhas companheiras

Para associar a exploração florestal brasileira a essa dinâmica estamos alocando créditos de 1 bilhão e 800 milhões de reais até 2007, através do BNDES, PRONAF-Flora e PROP-Flora, Banco do Nordeste e Basa. Adicionalmente, mais 150 milhões de reais serão investidos em capacitação, assistência técnica, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

O desenvolvimento justo e sustentável é o caminho que nos permitirá construir um século XXI melhor para todos. É por ele que a humanidade poderá viver dignamente e a Terra persistirá com toda a sua riqueza e diversidade naturais. Portanto, quero desejar aos membros do Conaflor boa sorte e um bom trabalho nessa missão de preservar e ampliar as nossas florestas.

Eu quero dizer aos empresários que, com a criação do Conaflor, a Marina coloca em prática um discurso e uma prática nova no Brasil. A companheira Marina disse, logo no início do Governo, que não queria ser a ministra que passasse para a História como uma pessoa que só sabia dizer não ou dizer que não podia. Ela queria passar para a História como a ministra que, ao invés de dizer não, discutisse como fazer o melhor possível para que a gente pudesse lidar com os ecossistemas, com a biodiversidade, sem que isso pudesse causar prejuízo às futuras gerações. E é isso que ela fez, com muita paciência, nem sempre compreendida.

Mas uma coisa fica clara neste evento de hoje: nós provamos que, quando há diálogo, quando há disposição do Governo e da sociedade para sentar em torno de uma mesa e conversar, os resultados normalmente são melhores e para todos.

Nós tivemos uma primeira conversa com os empresários do setor de florestamento em março do ano passado. E eu senti, naquela reunião, como sentiu a Marina, o ministro Roberto Rodrigues e o ministro Furlan, que os empresários que estavam sentados àquela mesa também se interessavam por uma política de floresta que pudesse levar em conta a manutenção do nosso ecossistema, da nossa biodiversidade. E que, ao mesmo tempo, a gente poderia fazer a política correta, até porque, se não fizermos, teremos problemas na nossa relação com o mundo lá fora, que está cada vez mais exigente.

Eu senti, naquela primeira reunião que fiz com os empresários, que nós não teríamos problemas e nem enfrentamento se fôssemos capazes de produzir uma boa política para utilizar a floresta como forma de produzir empregos e geração de riqueza para o nosso povo. Hoje, isso está consagrado, aqui, pelo discurso do Ministério do Meio Ambiente, pelo discurso dos empresários e pelo discurso da nossa companheira que falou em nome do movimento social.  Só lembrando que não tenho como fazer o Senado andar mais rápido que o seu próprio tempo. Mas eu acho que vai mais rápido do que foi no passado.

Por último, quero dizer a vocês que estamos vivendo um momento da humanidade em que não perderemos nada se fizermos as coisas corretas.  Se não ganharmos 1 milhão como a gente quer ganhar este ano, poderemos ganhá-lo no ano que vem, pois precisamos de um tempo adequado para discutir bem cada coisa que iremos fazer, para não permitir que aconteça, daqui para a frente, o que estamos vendo, hoje, no Brasil.

Ontem, fui a dois estados brasileiros  na verdade, a três, porque indo a Petrolina, tenho que ir a Juazeiro.   Portanto, fui a Pernambuco, à Bahia e fui ao estado do Piauí.  E, vamos ser francos: grande parte das enchentes no Brasil ocorrem, primeiro, pela quantidade das chuvas, que estão caindo mais do que deviam. Nós temos cidades no Nordeste onde, nos últimos dez anos, chovia, em média, 50 milímetros no mês de janeiro.  Agora, choveu 400, 500, 300, 280 milímetros. Portanto, não existe poder ainda  e é bom que seja assim  para a humanidade controlar a força da natureza.

Segundo: além da quantidade de água, que é demais, há um pouco de irresponsabilidade histórica no nosso país.  Eu visitei lugares onde as pessoas moram praticamente num buraco.  E é certo que, com qualquer chuva um pouco mais forte, aquilo vai encher de água, como as enchentes de São Paulo, mesmo que se possa construir tudo que for possível construir em São Paulo. A verdade é que, de forma inadequada, as pessoas pobres vão para a beira de córregos ou para as encostas de morros, porque não têm para onde ir.

Num passado não muito longínquo, pessoas que não tinham consciência ganharam dinheiro vendendo loteamentos em áreas que não podiam ser loteadas.  São muitos os culpados. Confesso a vocês que fico com pena dos prefeitos em épocas de chuva, porque, quando dá um trovão, já fica todo mundo preocupado, porque sabe que há lugares que vão encher, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Belo Horizonte, Belém, Rio Branco, porque as pessoas estão ocupando lugares inadequados e, normalmente, são a parte mais pobre da população.

O que estamos fazendo aqui, hoje, é um sinal para a sociedade brasileira. Não custa nada a gente fazer as coisas corretamente, não custa nada a gente discutir um dia a mais, não custa nada a gente pensar naqueles que virão depois de nós e lembrar que temos responsabilidade porque alguns fomos nós que pusemos no mundo e, portanto, temos que cuidar deles com muito carinho.

Quero desejar a vocês, que foram empossados hoje, que já se reuniram ontem, toda a sorte do mundo.  Quero dizer para vocês que vale a pena, muitas vezes, a gente não tomar uma decisão precipitada num determinado momento e esperar um outro momento até que a gente consiga ouvir alguém mais inteligente, alguém com mais bom senso.  E vale a pena, em cada passo que a gente der, saber que passo estamos dando, quem a gente vai beneficiar e quem a gente vai prejudicar, porque, certamente, não queremos dar passos para prejudicar ninguém.

Meus parabéns, companheira Marina, meus parabéns, Capobianco, meus parabéns, empresários e representantes da sociedade.  Que Deus os ajude a continuarem se aperfeiçoando cada vez mais.
Muito obrigado.

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva

Com aproximadamente 65% do nosso território coberto por floretas, o Brasil é por natureza um país Florestal. Entretanto, durante grande parte de nossa história as políticas públicas (na era colonial, no império e na república) travaram uma luta contra a floresta. O resultado foi uma perda significativa do nosso patrimônio florestal como ilustra a saga da mata atlântica reduzida a 7% de sua cobertura original. Esse descaso trouxe prejuízos não apenas ambientais, mas representou perda de renda e emprego para milhares de brasileiros da zona rural.

A floresta é uma fonte renovável de bens e serviços para todos nós. Cada brasileiro convive diariamente com os produtos da floresta desde a madeira usada nos móveis, passando pelos frutos, óleos, fármacos até o papel. A floresta também presta um serviço ainda não remunerado, porém essencial no equilíbrio do clima, na proteção das nossas bacias hidrográficas, na contenção dos efeitos, (muitas vezes trágicos) das enchentes. Finalmente, as florestas brasileiras têm o papel fundamental de abrigar a maior biodiversidade do planeta  de valor social, econômico e cultural incalculável e de importância vital para o futuro da humanidade.

Eu gostaria de aproveitar esse momento para fazer um breve balanço de ações realizadas pelo Governo do Presidente Lula na área florestal.

Inicialmente tivemos que fazer um inventário dos problemas existentes. Por exemplo, a gravíssima situação do mogno: grandes estoques de mogno apreendidos pelo Ibama apodrecendo nas margens do rio Xingu no sul do Pará e ausência de regras para garantir o uso sustentável e a conservação da espécie. Com apoio decisivo do Ministério Público Federal e da articulação com o Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Embrapa e várias organizações sociais, o mogno confiscado foi destinado para a criação de um fundo cuja finalidade é apoiar projetos de uso sustentável na região de Altamira, Pará. Esse fundo no valor de R$ 4,7 milhões está sendo administrado pela organização social FASE, em parceria com mais de 120 organizações comunitárias daquela região. Além disso, estabelecemos as novas regras para o manejo sustentável e conservação do mogno.

O setor florestal é essencialmente uma área transversal. Por isso, enfatizamos as políticas públicas tais como crédito, reforma agrária, infra-estrutura e ordenamento fundiário que têm impacto decisivo na área florestal.

Em parceria com os Ministérios da Integração Nacional e Desenvolvimento Agrário e o Banco da Amazônia, definimos uma nova política de crédito para a Amazônia que prioriza pela primeira vez as atividades florestais. Temos o prazer de anunciar que já para o exercício de 2004 o Banco da Amazônia alocou R$ 140 milhões, quase triplicando os recursos destinados em 2002, para financiar manejo florestal sustentável e atividades extrativistas na região.

A transversalidade da política florestal colheu frutos também na política de reforma agrária. Em parceria com Ministro do Desenvolvimento Agrário, através do Incra, estabelecemos um novo modelo de reforma agrária para a Amazônia voltada para o uso florestal sustentável, ao invés dos assentamentos unicamente agrícolas do passado. Esses primeiros assentamentos florestais já estão sendo criados na Amazônia.

Tivemos avanços importantes na promoção do manejo florestal como, por exemplo, a criação do Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor) e no fortalecimento da assistência técnica. Além disso, o Ibama vem trabalhando para reduzir a burocracia e simplificar as normas para o manejo e o reflorestamento. Por outro lado, decidimos tornar ainda mais rigorosa a fiscalização contra operações florestais ilegais em todo o País. Esse esforço tem tido a parceria fundamental do Ministérios da Justiça (através da polícia federal), Ministério da Defesa, Governos estaduais e várias organizações sociais.

Com o setor de florestas plantadas, um segmento que é referência mundial por sua excelência tecnológica, definimos um plano de metas que incorpora as lições do passado, e estabelece a ampliação da base plantada apenas nas áreas desmatadas, ao mesmo tempo em que prioriza a inserção dos pequenos produtores e a recuperação das áreas degradadas com espécies nativas.

Por último, temos a satisfação de anunciar a criação do Conaflor, a Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas, expressando o compromisso do Governo Lula com o controle social. O Conaflor irá propor e avaliar as medidas para que possam ser cumpridos os princípios e as diretrizes das políticas públicas para o setor florestal. A composição dessa Comissão é ampla e inclui representantes dos governos federal e estaduais, comunidade científica, trabalhadores, ambientalistas e setor produtivo.

Instituto Socioambiental, Adriana Ramos

A criação dessa Comissão, senhor presidente, deveria, em nossa opinião, representar a histórica inserção da questão florestal entre as prioridades da ação de governo. Em cinco séculos, esse país não soube reconhecer e valorizar seu recurso florestal, de maneira a aproveitar e distribuir seus benefícios. A perda do patrimônio florestal, devida à sua conversão para outros usos, atingiu em 2002 seu nível maior. Tal perda nunca foi contabilizada como passivo nas estatísticas que apresentam determinados resultados de expansão de atividades agrícolas e pecuárias.

Senhor. Presidente, nas últimas semanas algumas regiões do País, e notadamente o estado de São Paulo, estão passando por uma situação peculiar e paradoxal: por um lado, seus reservatórios de água estão no mais baixo nível da história, o que vai impor um racionamento de água sem precedentes já a partir de março, com óbvios impactos na produção econômica e na saúde das famílias mais pobres. Estudos recentes do projeto LBA - Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera -  comprovam que a redução das chuvas em São Paulo no período crítico (outubro-dezembro) tem relação direta com o desmatamento na Amazônia meridional. Por outro lado, a falta de capacidade de retenção das chuvas atuais por parte dos solos e a erosão das encostas (todos fenômenos devidos ao desmatamento local) gerou nas últimas 4 semanas mais de 100 mortes e perdas econômicas incalculáveis nas regiões Sudeste e Nordeste como um todo. A perda de cobertura florestal traz, em suma, um legado que o país não quer e não deve enfrentar. O senhor conhece suficientemente o que significa para os mais pobres enfrentar a escassez de água, e temos certeza de que não vai permitir que novos brasileiros venham a sofrer, no bolso e no corpo, pelos efeitos do desmatamento.

Hoje, entretanto, é possível criar as condições, por meio de uma ação integrada de controle, ordenamento e fomento, para gerar em diversas regiões do país uma economia de base florestal sustentável. Esta pressupõe um elevado grau de coordenação entre sociedade e governo e dentro do próprio governo, pois está baseada em sinergias estratégicas. É urgente unir esforços entre os setores privado, público e o chamado terceiro setor para a adoção deste modelo. Fatores críticos, como demanda de certos mercados domésticos e internacionais por produtos e serviços sustentáveis, estão do nosso lado.

De acordo com o seminário Certificação Florestal na Amazônia: avanços e oportunidades  realizado em Belém em junho de 2003 com a presença da senhora Ministra do Meio Ambiente Marina Silva e do Ministro da Integração Nacional Ciro Gomes, uma economia com base em práticas de manejo sustentável pode  apenas na Amazônia - gerar  500 mil empregos formais - diretos e indiretos - no período do PPA 2004-2007, utilizando apenas fundos já existentes para a região, com efeitos importantes sobre o consumo regional e a poupança. O senhor tem uma oportunidade histórica a respeito, privilegiando um modelo que usa a floresta em detrimento de outro que visa meramente substituí-la. Ao fazer isso, é preciso priorizar - e defender o espaço - da produção familiar e do extrativismo, que fixam as pessoas no campo. A Comissão criada hoje pode ajudar o senhor a fazer isso com a devida transparência, participação e efetividade.

Temos certeza também de que o Senhor não abriu mão de concretizar seu compromisso assumido em novembro na primeira Conferência Nacional de Meio Ambiente, a respeito de "aprovar no Congresso Nacional a lei da Mata Atlântica". Para tanto, está claro que é preciso ainda de um esforço adicional de sua parte, para dar o último e decisivo passo após uma longa e demorada jornada de mais de uma década.

No esforço para firmar o Brasil como potência florestal, o senhor terá as entidades da sociedade civil como aliadas: e o papel de um aliado confiável é também o de alertar sobre o risco de comprometer o patrimônio, sem o qual não há política possível. Essa é a diferença entre o Brasil e a maioria dos países que hoje não têm mais essa opção. Como bem resumiu o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro: "devastamos mais da metade de nosso país acreditando que era preciso deixar a natureza para entrar na história; pois eis agora que esta última, com sua costumeira predileção pela ironia, exige-nos como passaporte justamente a natureza".

Bom trabalho a todos.

Amantino Ramos de Freitas, presidente da Sociedade Brasileira de Silvicultura

Em nome da Sociedade Brasileira de Silvicultura  SBS, e demais entidades representativas das cadeias produtivas do Setor Florestal brasileiro, queremos expressar nossos agradecimentos e nossa satisfação de poder compartilhar desta data histórica e deste evento significativo para a atividade florestal de nosso País.

Muito obrigado.