Brasília (DF) - O Brasil, historicamente, não proporcionava um destino adequado à madeira apreendida em ações de fiscalização dos organismos governamentais. Agora, o Governo Federal desenvolveu um conjunto de soluções que está levando ao aproveitamento desses estoques. Com aproximadamente 100 mil metros cúbicos de madeiras apreendidas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), serão construídas cinco mil residências em assentamentos no estado do Pará, ainda este ano, gerando pelo menos cinco mil empregos diretos em áreas com reconhecido déficit de moradias e de postos de trabalho.
O anúncio foi feito nessa quinta-feira (5) durante o lançamento do novo Programa Nacional de Florestas, em Brasília. Participaram do evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A chamada Habitação Popular em Madeira (foto) foi desenvolvida pelo Laboratório de Produtos Florestais (LPF) do Ibama em parceria com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB ) para dar uma destinação social a uma parcela das madeiras retiradas ilegalmente das florestas do país. O projeto é de uma casa com dois quartos, sala, cozinha, varanda e banheiro (52 metros quadrados) construída com 20 metros cúbicos de várias espécies de madeira, como itaúba, ipê, cumaru, maçaranduba, preciosa, pau-amarelo, muiracatiara, angelim e outras.
As soluções técnicas desenvolvidas permitem que a construção tenha baixo custo, pouco mais de R$ 8 mil, maior durabilidade e montagem simples. A construção das casas será custeada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Com o uso de madeiras alternativas apreendidas, reduz-se a pressão extrativista sobre florestas e espécies tradicionais.
MOGNO - Entre 2001 e 2002, o Ibama apreendeu mais de 40 mil metros cúbicos de mogno (suficientes para carregar dois mil caminhões) em locais como São Félix do Xingu e Altamira, no Pará. Parte significativa dessa madeira está sendo exportada e os recursos obtidos revertidos em ações locais de cunho socioambiental.
Em julho do ano passado, foram repassadas seis mil toras de mogno à Federação das Associações de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), na cidade de Altamira (PA). A madeira foi beneficiada pela madeireira certificada Cikel Brasil Verde. Associada à Fundação Viver, Produzir e Preservar, que congrega mais de cem entidades sociais, igrejas, sindicatos de trabalhadores rurais e povos indígenas da região da TransAmazônica e do Xingu, a Fase reverteu a verba obtida com a exportação do mogno, cerca de R$ 4,7 milhões, para o Fundo Dema (em homenagem a Ademir Alfeu Fredericci, líder de movimentos sociais assassinado em agosto de 2001), que está beneficiando a população local com empregos, inclusão social e proteção à natureza por meio de projetos sustentáveis, não voltados ao desmatamento. Todo o processo é acompanhado pelo Ministério Público Federal.
Outros 12 mil metros cúbicos de mogno foram repassados à comunidade indígena caiapó de São Félix do Xingu, também no Pará. A madeira está sendo beneficiada por uma madeireira certificada e os recursos obtidos com a venda da matéria-prima serão depositados ainda no primeiro semestre deste ano no Fundo do Patrimônio Indígena, da Funai (Fundação Nacional do índio). Outra parcela do mogno apreendido aguarda decisões judiciais para sua liberação.
HISTÓRICO - Em 1996, em resposta à crescente exploração predatória e redução dos estoques de mogno (Swietenia macrophylla King), o Brasil declarou moratória total à exploração da espécie. Em novembro de 2002, a árvore passou a integrar a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaças (Cites). A Convenção é um acordo firmado por 160 países para tentar impedir que o comércio de animais e de plantas coloque em risco a sua sobrevivência. Como signatário da Cites, o Brasil deveria definir um destino adequado ao mogno apreendido até novembro de 2003. Encerrado este prazo, toda a exploração passaria a ser feita com base em planos de manejo, com cotas para corte anual, certificação florestal e rastreamento no transporte, da floresta ao porto ou indústria.
Por meio do Decreto 4.722/2003, o governo brasileiro definiu que a exploração do mogno deveria se dar de forma sustentável, além de declarar moratória por cinco anos para o abate da espécie em áreas com autorização para desmatamento. A Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA estima que este ano já seja possível desenvolver uma série de planos de manejo para a espécie na Amazônia. Os planos serão acompanhados pelo Ibama e por outras instituições, trazendo a obrigatoriedade do plantio de novas mudas, auxiliando na renovação dos estoques de mogno. Com o manejo, deverá ser garantida a proteção de 20% das matrizes, que as árvores extraídas tenham diâmetro superior a 55 centímetros e será estimulada a pesquisa para conservação da espécie.
O mogno é encontrado somente na América, do México ao Brasil. Cerca de 80% do mogno nacional, até 2001, era exportado para Europa e Estados Unidos. Estima-se que, desde os anos 70, o Brasil tenha enviado ao Exterior US$ 4 bilhões em mogno, cerca de um milhão e meio de árvores, obtidas na sua maioria de forma predatória e insustentável.
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