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Uso da água terá cobrança parcelada

Publicado: Segunda, 19 Janeiro 2004 22:00 Última modificação: Segunda, 19 Janeiro 2004 22:00

Os usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul receberão nos próximos dias os boletos de cobrança pelo uso da água referentes ao presente exercício de 2004. De acordo com o gerente da Superintendência de Outorga e Cobrança da Agência Nacional de Águas (ANA), Pedro Carlos Pocciotti, neste ano o pagamento poderá ser efetuado em até 12 parcelas mensais, com vencimento sempre no último dia útil do mês. O pagamento em dia dá direitos de desconto ao usuário nos valores nominais de cobrança. A cobrança envolve usuários de recursos hídricos dos setores de abastecimento e industria, de irrigação, de aqüicultura e outros usos.

O projeto foi implantando em março do ano passado em parceria entre a ANA, os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, representados por seus órgãos gestores (IGAM, SERLA e DAEE), e o Comitê para Integração do Rio Paraíba do Sul (Ceivap). A cobrança tem como objetivo estimular o uso racional da água, tendo em vista que, devido às condições de escassez e poluição dos rios, a água deixou de ter uso descontrolado e passou a ter valor econômico.

A cobrança pelo uso da água no Paraíba do Sul entra no seu segundo ano com um total líquido arrecadado de R$ 5.874.995,76 em 2003. Todo esse montante foi repassado pela ANA para aplicação em projetos na Bacia do Paraíba do Sul.

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