O Fundo Nacional do Meio Ambiente está disponibilizando R$ 10 milhões para fortalecer os sistemas municipais de meio ambiente em nove estados da Amazônia Legal. Os recursos serão utilizados para equipar e estruturar as secretarias ou órgãos municipais, visando garantir fiscalização e controle eficientes das questões ambientais. Com isso, o Ministério do Meio Ambiente pretende promover a descentralização ambiental da região.
O fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é uma das prioridades do ministério. O Sisnama é o conjunto dos órgãos ambientais do país nas esferas municipal, estadual e federal). Segundo declaração da ministra Marina Silva, durante a abertura da Conferência Nacional, em novembro, "esse conjunto é o principal guardião das leis, dos procedimentos e dos conhecimentos sobre o ambiente que o Brasil acumulou nas últimas décadas". O objetivo do MMA com a descentralização e integração da gestão ambiental é ampliar a participação desses órgãos e da sociedade na construção da política nacional de meio ambiente.
A liberação dos R$ 10 milhões pelo FNMA visa viabilizar essa política estruturando os municípios da Amazônia. De acordo com o edital 05/2003, que destina os recursos, os interessados têm até o próximo dia 19 de março para apresentarem os projetos. Os projetos terão dois anos de prazo para serem executados e os valores mínimo e máximo variam entre R$ 140 e R$ 200 mil. O edital é o resultado da parceria entre o FNMA e o Subprograma de Política de Recursos Naturais SPRN, que faz parte do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil PPG 7, ligado à Secretaria de Coordenação da Amazônia/MMA. Mais detalhes do edital no site www.mma.gov.br/fnma.
Redes Sociais