Diálogos para um Brasil Sustentável
Ministério do Meio Ambiente
12 a 15 de agosto de 2003, Brasília
Relatório do Grupo de Trabalho Educação para Sociedades Sustentáveis
INTRODUÇÃO
O GT "Educação para Sociedades Sustentáveis" que integrou os "Diálogos para um Brasil Sustentável" destacou como eixos de uma proposta de política de educação ambiental, as seguintes premissas:
a) afirmação de utopias sociais comprometidas com o reconhecimento e a legitimação de:
- espaços autônomos de produção de saberes; e
- identidades sociais, territoriais e culturais diferenciadas frente a
homogeneização cultural e exclusão social dos processos dominantes da
globalização.
b) a compreensão de que o direito público e universal estrutura-se sobre as possibilidades de ser, de conviver e de participar na diversidade das
trajetórias individuais e coletivas, respeitando-se os valores da democracia
autônoma.
c) O GT considera também que a Lei 9.795/99 estabelece um campo múltiplo de diversidades e diferenças conceituais, metodológicas, políticas e identitárias, abrindo diálogo com outras dimensões da educação tais como paz, espiritualidade, sustentabilidade, gênero, etnias, alfabetização ecológica etc.
d) Afirmação da necessária inclusão da dimensão ecológica nas ações de
diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação de projetos de intervenção sobre a problemática ambiental.
Com base nestas premissas entendemos que uma Política Ambiental, enquanto construção intencional de um futuro para o Brasil, deve criar as condições para a construção gradativa de uma sustentabilidade socioambiental que articule as seguintes dimensões:
a) processos decisórios participativos envolvendo indivíduos, grupos e
sociedade;
b) pedagogias apropriadas com pluralidade metodológica, que conduzam a socialização e ressocialização permanente da cidadania brasileira promovendo a reflexividade dos sujeitos sobre sua inserção sócio-histórica e atuação no seu contexto sócio-existencial;
c) construção de competências críticas na análise das relações
sociedade-natureza comprometida com o amplo diálogo de saberes entre
conhecimentos científicos e conhecimentos tradicionais;
d) a convergência das ações educativas com os 5 eixos prioritários da política geral do governo, quais sejam:
- Inclusão Social
- Geração de Trabalho e Renda
- Segurança Alimentar/Fome Zero
- Conservação dos Recursos Naturais
- Gestão e Ordenamento Territorial
e) a incorporação reflexiva das contribuições oferecidas pela ampla e
reconhecida experiência do grupo do Center for Ecoliteracy na área de educação ambiental centrada no processo de alfabetização ecológica que estabelece procedimentos e conceitos de eficiência e eficácia social inegáveis;
f) a articulação da busca crescente de interação entre felicidade humana e integridade da vida.
PROPOSTAS
O Programa Brasil Sustentável deve alicerçar suas políticas na qualidade da formação (inicial e continuada) e em todos os níveis, seja presencial e/ou a distância:
- Ensino fundamental, médio, superior e pós-graduação
- Grupo de tomadores de decisão e formadores
- Comunidade indígena,de ribeirinhos, rurais, urbanos, etc.
Recomendações:
1) Promoção da vivência social, histórica e cultural em constante
conectividade, aos conhecimentos ecológicos;
2) Re-visitação de conceitos do Paulo Freire, Fritjof Capra e demais educadores que muito contribuem com a EA;
3) Estimular a produção de material didático na perspectiva local, sem jamais perder a noção da complexidade;
4) Oferecer subsídios para elaboração e execução de projetos que favoreçam estratégias metodológicas e participativas (pesquisa-ação, gestão, sociopoética, biorregionalismo, participantes, etc.);
5) Estabelecer parcerias para elaborar uma orientação geral que possibilite avaliação de projetos, através de critérios participativos entre grupos internos e externos, com ênfase no processo e não somente nos produtos;
6) Promover troca de experiências (presencial e on-line) para diálogos
constantes na multiplicidade da EA.
Em relação ás universidades:
1) Orientar a indissociabilidade da pesquisa/ensino/extensão no fortalecimento da EA como transversal nos currículos dos cursos de graduação, em especial às licenciaturas, sem contudo normatizar estratégias metodológicas ou campos epistemológicos, permitindo a autonomia e liberdade intelectual.
2) Fortalecer os paradigmas de pós-graduação com interface direta com a EA através de bolsas de estudos e taxa de bancada.
3) Promover pesquisas, com financiamento, na perspectiva da formação de um grupo pesquisador (academia e demais institutos sociais) reconhecendo que todo saber é igual por direito.
4) Evidenciar o campo de conflito e não apenas de confluência, estabelecendo diversos sentidos para a construção de projetos (científicos, artísticos, estéticos, espirituais, etc.);
5) Fortalecer a articulação de programas universitários que se vinculem ao conhecimento e às ações de EA.
Ambiente não escolarizado:
Estimular a formação de comissões, na perspectiva de estratégias
participativas, que contemplem as ações/reflexões para consolidação dos
diversos movimentos existentes, como:
- Agenda 21
- Carta da Terra
- Brasil Sustentável e Democrático
- Bacias hidrográficas
- Educação para Produção e Consumo Sustentável (MMA)
- Unidade de Conservação
- Convenção da Biodiversidade
- Protocolo de Quioto
- Energias Alternativas
- Agroecologia e Agricultura Familiar
- Ecodesign
Gerais:
1) Diagnóstico inicial "mapping" os:
- sujeitos
- objetivos e metodologia
- principais resultados
- publicações e material pedagógico
2) Assegurar sistema de informação/comunicação deste banco de dados.
3) Criar comissões (interna e externa) para elaboração de avaliação
participativa do estado da arte da EA.
Financiamento:
- Criação de fundos municipais, estaduais e da União permanente com dotação orçamentária à EA.
- Inserir recursos da iniciativa privada para fortalecimento dos projetos em EA.
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