Meio Ambiente

Aprendi que há dois tipos de problemas na administração pública: os urgentes e os importantes. A tendência geral da administração pública brasileira era atender as urgências, ocupar-se com o dia-a-dia, dar respostas pontuais, buscar resultados imediatos e, principalmente, fazer ações que tivessem impacto na opinião pública. Enquanto isso, as importâncias iam ficando para depois. O passivo de problemas estruturais e a indefinição em questões estratégicas eram sempre empurrados para os governos futuros.

1. A primeira delas é o desenvolvimento sustentável. Meio Ambiente não é um entrave ao desenvolvimento, é a garantia de um desenvolvimento adequado. A floresta, o pantanal, os rios, o mar, nada disso impede o Brasil de desenvolver energia, indústrias ou transportes, de gerar empregos e moradia, de distribuir renda e justiça social. Ao contrário, a natureza é a fonte de todas essas riquezas. Só precisamos aprender a fazer as coisas de modo adequado, a tomar os cuidados necessários, a seguir as leis e a ouvir a voz do bom senso. O Ministério do Meio Ambiente tem, por exemplo, investido, por meio do seu Programa Nacional de Meio Ambiente, na implementação de projetos demonstrativos de desenvolvimento sustentável, com base nos princípios da gestão ambiental descentralizada e da indução do uso sustentável dos recursos naturais. Podemos também citar o Programa Amazônia Sustentável que está sendo construído em parceria com o Ministério de Integração Nacional, os Governos Estaduais e a Sociedade Civil, e que dará novo contexto às ações do Programa Piloto para as Florestas Tropicais do Brasil.
2. A segunda diretriz é o que chamamos de transversalidade. Os professores de todo o Brasil estão bem acostumados com essa palavra, que pode parecer estranha para a maioria das pessoas. Eles conhecem os conteúdos transversais da Lei de Diretrizes da Educação. O Meio Ambiente é um deles, porque não está preso a uma disciplina mas deve ser ensinado em todas elas. Ou seja, a consciência ambiental do aluno desenvolve-se junto com o aprendizado de ciências, matemática, geografia etc. Da mesma forma queremos que seja compreendido pela sociedade brasileira e situado nas ações do governo: não como a preocupação exclusiva de um setor, um Ministério, mas como um componente de todos os setores. A política ambiental do governo deve estar no Ministério dos Transportes, da Agricultura, de Minas e Energia, em todas as ações de todos os setores. É nesse sentido que o Ministério do Meio Ambiente tem trabalhado, e tem tido boa receptividade nisso, para a construção de agendas bi-laterais com esses ministérios. Dessa forma, poderemos planejar a infraestrutura pensando desde o princípio nas questões socioambientais e não mais somente quando, uma vez o projeto pronto, o Governo tiver de submetê-lo ao processo de licenciamento ambiental. Essa nova forma de atuar está expressa na decisão de Governo de se rever as propostas da hidrelétrica de Belo Monte, do Gasoduto Urucu/Porto Velho ou ainda nas discussões em torno do asfaltamento da BR 163. Nossos programas dialogam também com o Fome Zero e introduzem também a idéia de um Sede Zero. Não podemos nos dar ao luxo de ver projetos importantes embargados na Justiça por não termos sido capazes de planejá-los de forma a atender a legislação do país. E, além das agendas bilaterais, eu não poderia deixar de citar o Grupo Interministerial de Trabalho sobre o Desmatamento e a elaboração do Projeto de Lei sobre Biosegurança que enviamos ao Congresso Nacional com uma posição de consenso do Governo.
3. Nossa terceira diretriz é o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente. O SISNAMA não é apenas um conjunto de instituições e órgão públicos. É o espaço no qual a participação da sociedade se materializa por meio dos Conselhos de Meio Ambiente. E esse conjunto é o principal guardião das leis, dos procedimentos e dos conhecimentos sobre o ambiente que o Brasil acumulou nas últimas décadas. É por isso que demos regularidade e construímos uma Agenda comum com Estados e Municípios através da Comissão Tripartite Nacional e que estamos aqui nessa Conferência criando as tripartites estaduais. É por isso que gostaríamos que essa Conferência se consolidasse como uma instância do Sistema Nacional de Meio Ambiente e que passasse a ter regularidade, como lugar privilegiado de construção da Agenda Nacional de Meio Ambiente.
4. E isso nos leva à nossa quarta diretriz que é o controle e a participação social. Acreditamos que cuidar do Brasil não é tarefa apenas do governo, mas do povo inteiro. A participação não é apenas um direito da cidadania, mas um dever constitucional. Não elegemos um governo para depois cruzar os braços e ficar esperando dele todas as soluções. Nesse contexto, o MMA tem valorizado e investido no bom funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA, espaço já consagrado de participação e controle social do SISNAMA. Além disso, reformulou, de forma ampliar a participação, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Comissão para o Desenvolvimentno Sustentável e Agenda 21, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e criou a Comissão Nacional da Biodiversidade, a Comissão do Programa Nacional de Florestas, além dos GTs da Mata Atlântica e do Cerrado. E já estamos em fase de formação do GT da Caatinga.

Foi com esses sonhos e por esses sonhos que deram o melhor de suas vidas, realizando neles os mais belos exemplos da História. Como que mostrando aos realistas que, se existe uma realidade a ser aceita, é o fato de que sempre foram os sonhadores que mudaram e preservaram o que há de melhor em todo o mundo, em todos os momentos.