A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro do Meio Ambiente da Alemanha, Jürgen Trittin, realizaram ontem a 4ª Reunião da Agenda Comum Brasil-Alemanha. A agenda bilateral abrange temas como Comércio e Meio Ambiente, Florestas e Biodiversidade, Energias Renováveis, Mudanças Climáticas e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Participou, ainda, o chefe do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, ministro Everton Vargas.
A ministra Marina Silva afirmou que a expectativa é de que o encontro possa ter como resultado o fortalecimento das ações de cooperação entre a Alemanha e o Brasil em três pontos prioritários, o apoio à implementação da segunda fase do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7); o fortalecimento do programa bilateral regular de cooperação, com ênfase nas questões ambientais urbanas e industriais, gerenciamento de recursos hídricos e gerenciamento de resíduos; e no apoio ao esforço brasileiro de prestar cooperação técnica a outros países em desenvolvimento, principalmente da África e da América Latina.
A ministra destacou que um dos itens da pauta de cooperação entre Brasil e Alemanha, os programas do PPG-7, beneficiam hoje cerca de 2 mil comunidades na Amazônia. Transformado em programa do governo brasileiro, o PPG-7 poderá beneficiar 30 mil comunidades, gerando cerca de 100 mil empregos diretos.
Abaixo a íntegra do comunicado conjunto assinado pelos ministros de Meio Ambiente do Brasil e da Alemanha.
Comunicado Conjunto da Ministra do Meio Ambiente da República Federativa do Brasil, Marina Silva, e do Ministro do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da República Federal da Alemanha, Jürgen Trittin, sobre Cooperação na área de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A Ministra do Meio Ambiente da República Federativa do Brasil e o Ministro do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da República Federal da Alemanha,
Desejosos de fortalecer as relações entre os dois países,
Reconhecendo a necessidade de dar seguimento à promoção do desenvolvimento sustentável iniciada com a adoção da Agenda 21, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Declaração de Princípios sobre as Florestas, por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, e reafirmada com a adoção do Plano de Implementação de Joanesburgo, pela Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo em 2002,
Conscientes de que ambos os países enfrentam o desafio de elevar a qualidade de vida em seus respectivos territórios soberanos com um padrão ambiental que atenda às necessidades sociais e ambientais das gerações presentes e futuras, levando em consideração o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas dos Estados,
Recordando a Agenda Comum Ambiental bilateral, acordada pelo Brasil e pela Alemanha em 1996,
Desejosos de estimular a cooperação nos campos do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável e, assim, promover os objetivos sociais, econômicos e de desenvolvimento sustentável que ambas as sociedades estabeleceram para seus países,
Reconhecendo os ganhos significativos já obtidos pela cooperação teuto-brasileira na área ambiental, de modo geral, e na conservação e no uso sustentável das florestas, de modo específico, traduzidos no apoio alemão ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil,
Declaram sua intenção de:
1. Fortalecer o diálogo no âmbito da Agenda Comum Brasil Alemanha para o Meio Ambiente com o objetivo de implementar projetos que contribuam para a colocação em prática das prioridades dos dois governos.
2. Buscar o intercâmbio de perspectivas sobre questões ambientais de interesse comum como mudança do clima, destruição da camada de ozônio, conservação e uso sustentável da diversidade biológica, manejo, conservação e uso sustentável de todos os tipos de florestas e de outros recursos naturais, desertificação, proteção dos oceanos, gerenciamento de recursos hídricos, gerenciamento dos resíduos perigosos e substâncias tóxicas, produção de energias renováveis, reconhecendo os compromissos internacionais assumidos por cada país, bem como o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas dos Estados.
3. Contribuir para o fortalecimento institucional nas diferentes esferas de governo, nos setores acadêmicos e de pesquisa, buscando a incorporação do setor privado e setores da sociedade civil, a difusão e transferência dos resultados obtidos, particularmente para informação dos órgãos públicos e das populações envolvidas, e a valorização social, ambiental e econômica.
4. Apoiar o Plano de Implementação de Joanesburgo e o recém criado programa de trabalho da Comissão de Desenvolvimento Sustentável e ressaltar a importância dos próximos ciclos sobre questões criticas como recursos hídricos, saneamento, assentamentos humanos, energia e desenvolvimento industrial, e diversidade biológica,.
5. Promover o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
6. Utilizar o enorme potencial das energias renováveis para o desenvolvimento sustentável para erradicação da pobreza e proteção do clima.
7. Apoiar-se mutuamente na preparação, bem como empreender esforços conjuntos, para alcançar resultados positivos na Conferência Internacional sobre Energias Renováveis Renováveis 2004, a ser realizada em Bonn. A Alemanha manifestou seu agradecimento ao Governo do Brasil por organizar a conferência regional preparatória para a América Latina e o Caribe em Brasília.
8. Promover a declaração O Caminho para o Futuro das Energias Renováveis na forma acordada pela Coalizão de Joanesburgo para Energias Renováveis.
9. Realizar um workshop teuto-brasileiro sobre a conciliação da conservação da biodiversidade nas áreas protegidas com a erradicação da pobreza levando em consideração as necessidades das populações locais e dos povos indígenas.
Os Ministros também:
1. Instam as Partes que ainda não ratificaram o Protocolo de Quioto a fazê-lo o quanto antes. Ademais, ambos os Países continuarão a ter papel de liderança no processo internacional sobre a mudança do clima e a implementar seus compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto.
2. Realçam que progressos substanciais são cruciais no campo da conservação e do uso sustentável da biodiversidade, por meio do fortalecimento da Convenção da Diversidade Biológica, são cruciais para reduzir de forma significativa a atual taxa de perda de diversidade biológica até 2010 e pretendem apoiar decisões da COP7, com vistas a por em prática um processo para desenvolver um regime internacional transparente, eficaz e abrangente para promover e salvaguardar a distribuição justa e eqüitativa dos benefícios advindos da utilização dos recursos genéticos.
- Trabalharão juntos para conservar a diversidade biológica de maneira eficiente e utilizá-la de forma sustentável, promover e apoiar as iniciativas nas áreas de interesse especial e outras áreas fundamentais para a diversidade biológica, bem como promover o desenvolvimento de redes e corredores ecológicos nacionais e regionais.
- Promovem a grande importância da proteção às baleias na esfera internacional, especialmente no âmbito da Comissão Internacional das Baleias e do novo Comitê de Conservação bem como ressaltam sua estreita cooperação, particularmente em relação ao estabelecimento de um santuário de baleias no Atlântico Sul.
- Encorajam os esforços de desenvolver capacidades para mitigar os efeitos prejudiciais dos resíduos, especialmente nos países que carecem dessa capacitação e que provavelmente não poderão desenvolver essa capacidade num futuro próximo. Sublinham que a coleta e disposição ambientalmente saudável de resíduos perigosos e outros resíduos devem ser entendidas no contexto do manejo integrado do ciclo de vida dos materiais e que devem ser realizadas mais pesquisas e maior desenvolvimento nesse sentido
Os Ministros decidem que:
1. A cooperação bilateral em questões ambientais deverá incluir as seguintes prioridades: i) implementação da segunda fase do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, com ênfase nas questões afetas ao ordenamento territorial, na conservação da Mata Atlântica, na contribuição para a implementação do Programa Amazônia Sustentável e do Programa Nacional de Florestas; e ii) fortalecimento do programa bilateral de cooperação técnica com ênfase nas energias renováveis e na segurança química, nas questões ambientais urbanas e industriais, gerenciamento de recursos hídricos, gerenciamento de resíduos, programas para promover as energias eólica e solar bem como a eficiência energética e a produção mais limpa.
2. A cooperação em energias renováveis será aprofundada com vistas a um acordo bilateral sobre cooperação entre o Brasil e a Alemanha em energias renováveis.
3. Para implementar as ações objeto desta Declaração, ambos os Governos utilizarão as consultas bilaterais regulares já estabelecidas sobre cooperação para o desenvolvimento e sobre ciência e tecnologia e, se necessário, realizarão consultas específicas, seminários, reuniões de peritos brasileiros e alemães e programas conjuntos de treinamento, sempre visando facilitar o diálogo e a cooperação em áreas específicas de interesse mútuo.
4. Ambos os Governos continuarão sua estreita cooperação nas questões desta Declaração no âmbito dos fóruns regulares já estabelecidos mencionados acima.
Brasília, 29 de outubro de 2003.
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