A concessão dos parques nacionais para a iniciativa privada e, por consequência, o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da região por meio do ecoturismo é uma medida estratégica da agenda ambiental do governo. A ideia é levar ainda mais público às unidades de conservação (UC) e ao mesmo tempo garantir mais recursos para a melhor preservação de biomas e espécies. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (Maranhão) e Jericoacoara (Ceará) serão os primeiros, mas o objetivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) é celebrar parcerias público-privadas com outros parques nacionais ainda em 2020.
O próximo passo deve mirar unidades de conservação na Região Sul do Brasil, como explica o secretário de Ecoturismo do MMA, André Germanos. “Devemos prosseguir com a concessão da Floresta Nacional de Canelas (RS) e o Núcleo de Gestão Integrada de Aparados da Serra, que contempla dois parques, Serra Geral e Aparados da Serra, entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina”, destacou o secretário.
A previsão da atual gestão é de que, pelo menos, 20 parques nacionais recebam editais de concessão de alguns serviços para a iniciativa privada, como visitação, turismo ecológico, ensino ambiental e recreação em contato com a natureza.
“Também estão nos planos concessões para a Floresta Nacional de São Francisco de Paula e os Parques Nacionais Caparaó (MG), Serra da Bodoquena (MS), e Chapada dos Guimarães (MT). Na verdade, ainda estamos estudando quais serão os próximos. Os primeiros foram escolhidos porque já estavam maduros para receber uma concessão, como por exemplo ter um número expressivo de visitação.”
Pré-requisitos – Atualmente, a gestão dos parques é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMbio), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente. O instituto, que continua presente nas unidades de conservação mesmo após as concessões, aponta alguns critérios para que os parques possam ter serviços cedidos à iniciativa privada: existência de plano de manejo; potencial de visitantes; facilidade de acesso; e a existência de estudos preliminares de viabilidade econômica.
Um bom exemplo de como a parceria público-privada na gestão de parques pode trazer crescimento econômico para a região é a concessão do Parque Nacional de Iguaçu, administrado por uma concessionária desde 1999. Grande parte do mercado na região vive em função do parque e suas belezas naturais foram totalmente preservadas graças aos investimentos feitos no local. O objetivo do MMA é celebrar parcerias ainda melhores nos próximos anos.
Mais investimento – Os novos modelos de concessão devem fazer com que as regiões recebam ainda mais melhorias. Isso porque o objetivo do MMA é retirar dos acordos o máximo de outorga possível.
“Nas concessões antigas o Governo recebe uma outorga, que é uma porcentagem da receita bruta dos parques. Atualmente estamos tentando retirar essa outorga”, explica Germanos. “A intenção desse governo é que o dinheiro fique nos parques, ou seja, que se possa fazer ainda mais investimentos no local. O objetivo hoje é fazer concessões com o mínimo de outorga possível para que as concessionárias possam ter mais dinheiro para investir na região.”
O modelo de parceria também prevê maior liberdade criativa ao concessionário, desde que os investimentos tragam resultados rápidos e se privilegie a unidade de conservação. “Importante ressaltar que esse novo modelo de concessão exige que os investimentos na região sejam feitos já nos primeiros anos da concessão e não diluídos ao longo de todo o período da concessão, como era feito antigamente”, destaca o secretário. “Isso quer dizer que os principais investimentos vão ser concluídos e entregues em até quatro anos após a assinatura do acordo.”
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