Meio Ambiente

Brasília – Com o término das obras de reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), que será reinaugurada em janeiro do próximo ano, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e parceiros vão retomar os estudos de descontaminação do solo no entorno da estação. Os trabalhos serão reiniciados no próximo verão. Os técnicos vão fazer o diagnóstico da pluma de contaminação e implementar o Plano de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, que apontará as melhores técnicas de tratamento e remediação para cada item considerado impactante ao meio ambiente.

A base brasileira no continente antártico sofreu incêndio de grandes proporções em fevereiro de 2012. Pelo menos 70% das instalações foram destruídas, causando a contaminação do solo com poluentes orgânicos e inorgânicos. Na época, o Brasil desenvolvia cerca de 20 projetos de pesquisa científica no local, incluindo observação atmosférica, monitoramento ambiental de baleias e algas e monitoramento climático.

O gerenciamento de área contaminada visa reduzir, para níveis aceitáveis, os riscos a que estão sujeitos as pessoas e o meio ambiente em decorrência de exposição às substâncias poluentes. Para isso, são adotadas medidas que buscam assegurar o conhecimento dessas áreas e dos riscos associados, proporcionando instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção mais adequadas.

Nesse sentido, o Ministério do Meio Ambiente, com o apoio de várias instituições parceiras, vem cumprindo as diretrizes estabelecidas no Protocolo de Madri quanto ao monitoramento ambiental contínuo e implementando as medidas de remediação necessárias na área do entorno da EACF. Entre outras coisas, o Protocolo, assinado em 1991, elevou o continente antártico à condição de Reserva Natural Internacional dedicada à Ciência e à Paz e prevê a proteção integral do continente por, pelo menos, 50 anos.

O MMA é responsável pelo segmento ambiental do Programa Antártico Brasileiro, o Proantar. Coordena as ações de monitoramento ambiental, prevenção e atendimento a emergências ambientais na área da EACF, em parceria com a Coordenação Geral de Emergências Ambientais do Ibama (CGEMA), o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO-USP), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ). Além das ações preventivas, são realizados trabalhos de investigação e delimitação de áreas possivelmente contaminadas, bem como a adoção de estratégias e procedimentos para sua descontaminação.

Com o objetivo de executar avaliação ambiental na área de influência direta da EACF por meio de indicadores químicos e biológicos, em atendimento ao monitoramento previsto no Protocolo de Madri, a equipe do IO-USP iniciou programa de monitoramento em 2012, tendo como metas monitorar os aportes de poluentes orgânicos e inorgânicos na Baía do Almirantado; avaliar os possíveis impactos causados na biota pelos aportes dos poluentes empregando os indicadores microbiológicos; e fornecer dados para as séries temporais dos poluentes, contribuindo para o estabelecimento da linha de base dinâmica, representando a faixa de variabilidade natural do ambiente.

Além das atividades de monitoramento realizadas pela equipe do IO-USP, o setor de investigação de áreas contaminadas da Cetesb passou a fazer em 2013 a avaliação da área da EACF e delimitação da pluma de contaminação por combustíveis fósseis. Desde então, o trabalho teve sequência nos verões antárticos, com indicações preliminares de áreas contaminadas.

Diante da necessidade de descontaminar a área previamente indicada no levantamento da Cetesb, foi iniciado em 2014 o processo de remediação por meio de projeto desenvolvido pela equipe da UFSJ em apoio ao MMA. Os objetivos principais eram “tratar o solo do entorno da EACF contaminado com óleo diesel para diminuição dos teores de hidrocarbonetos e realizar experimentos de tratamento de solo contaminado in loco para definição de procedimentos para a imediata remoção e tratamento de solo que venha a ser contaminado futuramente por vazamentos de óleo”.

No entanto, em função da obra de reconstrução da estação antártica brasileira, a localização do solo contaminado foi alterada pelo constante revolvimento de materiais e realização de cortes e aterros necessários ao andamento da construção. Além disso, faltou espaço físico no canteiro de obras para o correto gerenciamento do solo, causando a suspensão do trabalho de descontaminação no verão 2017/2018. Apesar disso, o monitoramento continuou sendo executado, mesmo com as obras de reconstrução. Agora, com o fim das obras, esse trabalho será retomado.

Tratado da Antártica

O Decreto nº 75.963, de 11 de julho de 1975, marca a adesão do Brasil ao Tratado da Antártica, sendo criado, em 1982, o Programa Antártico Brasileiro (Proantar). O bom desempenho da Operação Antártica I resultou em reconhecimento internacional que culminou na aceitação do Brasil como Parte Consultiva do Tratado da Antártica no ano de 1983. No verão antártico 1983/1984, as atividades consistiram na escolha do local para implantar a estação brasileira e, em 6 de fevereiro de 1984 a Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) foi instalada na Península Keller, Baía do Almirantado na Ilha Rei George.

 

Protocolo de Madri

O Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente, também chamado de Protocolo de Madri, foi assinado em 1991, como complementação ao Tratado da Antártica, elevando o continente antártico à condição de Reserva Natural Internacional dedicada à Ciência e à Paz. Por meio do Decreto nº 2.742, de 20 de agosto de 1998, o Brasil promulga o protocolo que visa a proteção integral da Antártica por pelo menos 50 anos, só podendo ser alterado por unanimidade dos membros consultivos do Tratado da Antártica. Alguns artigos do Decreto nº 2.742/1998 merecem especial atenção, por seu caráter preventivo e remediador de impactos ambientais, como o Art. 3º, acerca dos Princípios Relativos à Proteção ao Meio Ambiente na Antártica; e o Art. 15, que apresenta diretrizes para Reação Diante de Situações de Emergência.