O Ministério do Meio Ambiente anunciará hoje, em Boa Vista (RR), a liberação de R$ 474 mil para o programa de capacitação de pequenos produtores rurais, lideranças rurais e profissionais de assistência técnica e extensão rural de Roraima. O objetivo do programa, coordenado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima, é estimular a adoção de práticas produtivas sustentáveis e sem uso do fogo. Os recursos globais assegurados pelo MMA a esse programa totalizam R$ 1 milhão.
Paralelo à liberação dos recursos, o Ibama realiza nos próximos 15 dias um seminário em que serão definidas ações e atribuições no combate ao desmatamento e às queimadas em Roraima. O estado enfrentou, em março e abril deste ano, um dos maiores incêndios florestais de sua história, apresentando um total de 1409 focos de fogo, correspondente a 71% do total brasileiro.
Durante visita ao estado, em fevereiro passado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assegurou compensação aos pequenos produtores rurais que não usassem fogo no preparo das terras. Esses produtores solicitaram então à ministra que recursos financeiros fossem liberados para projetos de treinamento dos pequenos produtores rurais do estado.
Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto criando um Grupo de Trabalho Interministerial, encarregado de apresentar propostas de solução para a situação fundiária das terras de domínio da União em Roraima. O grupo de trabalho já se reuniu duas vezes.
O estado de Roraima possui uma superfície de 22,4 milhões de hectares, segundo dados do IBGE. Deste total, 50,31% - ou 11,2 milhões de hectares- estão destinados a áreas institucionais: Unidades de Conservação, terras indígenas e áreas das Forças Armadas.
Nesse contexto, o MMA ampliou o apoio a programas de fortalecimento dos órgãos de meio ambiente do estado, capacitando-os a assumir responsabilidades ambientais.
Entre os programas, o Ministério está dando assessoria e suporte financeiro para a implantação do Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural (SLAPR). A implantação do Sistema começará pela elaboração da Base Cartográfica Digital (BCD) de todo o estado e mensuração da dinâmica do desmatamento dos anos 2002 e 2003. Cinco outros estados serão beneficiados pelo novo sistema: Roraima, Amapá,Acre, Pará e Tocantins.
Com recursos do MMA, Roraima terá seu novo sistema de licenciamento já em funcionamento no próximo ano. A partir da base Cartográfica Digital serão georreferenciadas as estradas, áreas de desmatamentos, propriedades rurais, unidades de conservação, terras indígenas, centros urbanos, imagens de satélite e outras informações estratégicas.
O Ministério do Meio Ambiente, através do Subprograma de Política de Recursos Naturais (SPRN) e Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), estará lançando também agora dois editais. O primeiro, destinado a assegurar ao estado a implantação das medidas propostas pela Agenda 21, tem uma chamada específica para os municípios da Amazônia, perfazendo um total de R$ 4 milhões. O outro edital destina-se ao fortalecimento e estruturação do sistema municipal de meio ambiente, que englobará todos os municípios da Amazônia, no valor de R$ 10 milhões. Em novembro próximo, será realizado um treinamento específico para os municípios de Roraima.
Todas essas ações adotadas pelo governo federal em Roraima resultam do compromisso assumido pela ministra Marina Silva no começo do ano, quando assegurou que o MMA iria atuar de forma mais próxima no estado para resolver os problemas ambientais.
CONFERÊNCIA- Começa hoje em Boa Vista, e prossegue até sábado (dia 11), a série de debates em torno da pré-Conferência Nacional do Meio Ambiente do estado de Roraima. Representantes dos governos estadual e municipais, movimentos sociais, ONGs, ambientalistas e entidades de classe estarão discutindo propostas a serem levantadas para as novas diretrizes de políticas públicas de meio ambiente.
A pré-conferência nos estados é o momento de levantar propostas e apontar prioridades que comporão as diretrizes a serem deliberadas durante a Conferência Nacional do Meio Ambiente, que acontecerá em Brasília entre os dias 28 a 30 de novembro. Tem ainda a missão de eleger os delegados e as delegadas que deliberarão em Brasília as sugestões dos 26 estados e do Distrito Federal.
As diretrizes construídas durante as Pré-conferências serão consolidadas em um documento tese que será avaliado, votado e debatido durante a Conferência Nacional do Meio Ambiente. Daí, surgirão as grandes linhas de ação para a gestão ambiental no Brasil. As pré-conferências nos estados serão abertas a toda sociedade.
A realização da primeira Conferência Nacional do Meio Ambiente confirma o compromisso do governo federal com a qualidade de vida e a sustentabilidade socioambiental como pressupostos para um novo ciclo do desenvolvimento nacional.
Com o tema VAMOS CUIDAR DO BRASIL, o evento busca ampliar a participação da sociedade na construção de um País sustentável. O objetivo geral da Conferência é mobilizar, educar e ampliar a participação popular na formulação de propostas para um Brasil sustentável, fortalecendo o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Seis temas estratégicos orientarão os debates: Água; Biodiversidade e espaços territoriais protegidos; Agricultura, pecuária, pesca e floresta; Infra-estrutura: transporte e energia; Meio ambiente urbano; e Mudanças climáticas.
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