Meio Ambiente

Brasília – O Parque Nacional do Itatiaia, localizado entre os estados do Rio de Janeiro e Minas, acaba de incorporar a seu patrimônio 92,6 hectares (ha). Essa é a primeira doação de terra em 2019 feita por meio de compensação de reserva legal (CRL).

Primeiro parque nacional a ser criado no Brasil, em junho de 1937, o Itatiaia é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pela gestão das unidades de conservação (UCs) federais.

Desde que foi retomado o processo de regularização fundiária em 2009, o parque já incorporou 38 propriedades ao seu patrimônio, totalizando 2.520 ha. Somente no ano passado, foram 14 propriedades, somando 1.400 ha. O parque tem, ao todo, 28 mil hectares. A regularização consolida o controle territorial, melhorando a gestão da unidade.

PRIORIDADE

A regularização fundiária das unidades de conservação é uma das prioridades do ICMBio. Em 2018, as UCs federais incorporaram, no total, 41 mil ha. Desses, 27,4 mil ha ocorreram pela modalidade de compensação de reserva legal em 11 unidades na Mata Atlântica, Cerrado e Amazônia.

A CRL é um dispositivo, previsto no inciso III e parágrafos 5° a 7° do art. 66 do Código Florestal (Lei Federal n° 12.651/2012), por meio do qual as UCs de domínio público com pendência de regularização fundiária podem receber, em doação, imóveis privados localizados em seu interior como forma de compensar reserva legal de propriedades fora da unidade desde que sejam localizadas no mesmo bioma.

Além da compensação de reserva legal, o processo de regularização pode ocorrer por meio de desapropriação do imóvel. Nesse caso, a União compra as terras no interior das unidades de conservação. Os recursos vêm, basicamente, de compensação ambiental, conforme estabelecido pela Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Em 2018, R$ 35,7 milhões foram aplicados na desapropriação de 13,6 mil hectares em 12 UCs.

O PARQUE

No caso do Parque Nacional do Itatiaia, antes de sua criação, o governo brasileiro loteou pequenas áreas de 25 hectares e distribuiu para núcleos coloniais. Até hoje, restam algumas áreas particulares que, com o passar do tempo, se tornaram casas de veraneio ou pequenas propriedades rurais.

Situado na Serra da Mantiqueira, abrangendo os municípios de Itatiaia e Resende (Rio de Janeiro), Bocaina de Minas e Itamonte (Minas Gerais) e próximo à divisa com São Paulo, o Parque Nacional do Itatiaia recebe mais de 139 mil visitantes por ano. Além disso, é líder em pesquisa científica dentro de UCs nos três últimos anos.