O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou resolução nesta quinta-feira estabelecendo novas regras e critérios para atividades e empreendimentos turísticos em dunas sem vegetação na Zona Costeira do país. O texto modifica a Resolução 303/2002 do Conselho, que trata dos parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.
De acordo com a nova Resolução, "somente poderá ser ocupada com atividade ou empreendimento turístico sustentável até 20% da extensão das dunas desprovidas de vegetação, limitada a ocupação a 10% do campo de dunas, recobertas e desprovidas de vegetação". Além disso, as dunas que vierem a ser ocupadas deverão estar previamente definidas e identificadas pelo órgão ambiental competente e serem aprovadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Cada empreendimento deverá, ainda, ser precedido por Estudo de Impacto Ambiental.
Como motivos para a preservação das dunas, o Conama aponta o papel dessas formações na formação e recarga de aqüíferos, a importância para o controle da erosão costeira, além da beleza cênica e local propício para o turismo.
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