Meio Ambiente

 

A criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul também está entre as propostas que serão defendidas pelo Brasil na reunião. Para que seja criado, é necessária a aprovação por parte de 3/4 dos países da Comissão. A medida propõe um território para a proteção das grandes espécies de cetáceos que habitam a região entre os continentes americano e africano.

Com o copatrocínio da África do Sul, Argentina, Gabão e Uruguai, a proposta evoluiu desde a primeira vez em que foi apresentada, em 1998, e inclui, hoje, novos dados científicos e a elaboração de um Plano de Manejo, já referendado pelo Comitê Científico da CIB. Também está previsto o incentivo ao turismo sustentável e à pesquisa não letal e não extrativa.

A aprovação, por unanimidade, do Plano de Ação para a Proteção e Conservação das Baleias do Atlântico Sul impulsionará esses esforços. O instrumento foca o monitoramento, a pesquisa, a proteção e o uso não letal das baleias na região e foi adotado, no ano passado, pela Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS).

A REUNIÃO

A primeira semana do encontro será destinada a reuniões de caráter técnico dos comitês que formam a CIB. No dia 10 de setembro, será aberta a 67ª sessão plenária da Comissão, com a participação de autoridades brasileiras e dos países participantes, além de representantes da sociedade civil e da comunidade científica.

Criada em 1946, a CIB é formada atualmente por 88 países, que se reúnem a cada dois anos. Com a diminuição dos estoques de baleias em decorrência da intensa exploração, está em vigor, desde 1986, uma moratória sobre a caça comercial. São permitidas apenas a caça para fins científicos e a caça aborígene de subsistência praticada por povos tradicionais em determinadas regiões.

AS PROPOSIÇÕES

Confira as proposições brasileiras na CIB:

- Criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul: território com foco na integração de ações e fomento ao turismo sustentável e à educação ambiental.

- Redes-fantasma: combate ao aparecimento de petrechos de pesca perdidos ou descartados no mar, que causam grandes impactos para a biodiversidade marinha.

- Implementação da Agenda 2030: integração das ações promovidas pela CIB, em especial o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos).

- Declaração de Florianópolis: direcionamento dos recursos financeiros da Comissão para a proteção das populações de cetáceos e seu uso.

SAIBA MAIS

O Atlântico Sul abriga mais de 50 espécies de baleias. Seis delas (baleia-azul, baleia-fin, baleia-sei, baleia-minki-austral, baleia-jubarte e baleia-franca-austral) são altamente migratórias – alimentam-se nos Oceanos Antártico e Subantártico, durante o verão, e se reproduzem no Atlântico Sul, no inverno e na primavera.

O Brasil juntou-se à CIB em 1974 e aderiu à moratória à caça comercial em 1987, quando proibiu todos os tipos de caça e de molestamento a baleias e outros cetáceos em suas águas territoriais. Em 2008, as águas territoriais brasileiras foram formalmente estabelecidas como santuário de baleias e golfinhos.