O Fundo Nacional de Meio Ambiente vai financiar projetos direcionados à construção de Agendas 21 locais e à gestão participativa nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Os recursos anunciados em dois editais serão destinados majoritariamente ao desenvolvimento de políticas locais para a sustentabilidade. Dos 11,9 milhões de reais disponíveis, 9,8 milhões são para a elaboração das Agendas 21 locais e os 2,1 milhões restantes, para fortalecer a participação social no gerenciamento de áreas protegidas por meio de Conselhos de caráter consultivo ou deliberativo.
Os editais lançados (nos 2/2003 e 3/2003) visam a mobilização social e a construção de parcerias multissetoriais para a gestão ambiental. Pela primeira vez, o FNMA incorporou ao processo de elaboração de editais, a participação de equipes de cinco ministérios a fim de conciliar a conservação ambiental com ações em saúde, cultura, segurança alimentar e desenvolvimento físico-territorial, previstas em programas prioritários do governo.
Construção de Agendas 21 locais - os projetos selecionados vão contemplar um conjunto básico de atividades que possibilitem a elaboração de políticas locais de desenvolvimento sustentável, desde a capacitação de atores sociais para a co-gestão da Agenda 21 até a definição de prioridades e a construção de planos de ação.
Em função das parcerias entre os ministérios do Meio Ambiente, da Segurança Alimentar, Saúde, Cultura e Cidades, os projetos a serem realizados estarão integrados a cinco programas, projetos e ações governamentais que visam o desenvolvimento sustentável: o Fome Zero; o Programa Monumenta, de recuperação sustentável do patrimônio histórico urbano brasileiro sob tutela do governo federal; o Projeto Orla, de preservação ambiental e patrimonial dos espaços litorâneos; o conjunto de ações de prevenção e controle dos fatores de riscos ambientais relacionados às doenças; o Programa de Desenvolvimento Institucional, Capacitação e Apoio ao Planejamento Territorial, que visa o desenvolvimento físico-territorial em bases sustentáveis; o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais - PPG7 e o Subprograma de Políticas de Recursos Naturais, que contribuem para a definição e implementação de um adequado modelo de gestão ambiental integrada para a Amazônia.
São prioritários os municípios da região amazônica localizados no Arco do Desmatamento e aqueles que integram o Fome Zero, o Projeto Orla e o Programa Monumenta.
O FNMA receberá os projetos até 24 de outubro e já está oferecendo capacitação em diversas localidades do Brasil. A relação dos locais pode ser obtida pelo telefone (61)317-1500 ou pela internet ( www.fnma.gov.br/fnma ).
Fortalecimento da gestão participativa de Unidades de Conservação de Uso Sustentável - o edital prevê o apoio à criação e ao fortalecimento de Conselhos Consultivos ou Deliberativos de Áreas de Proteção Ambiental - APAs, Florestas Nacionais, Florestas Estaduais , Florestas Municipais, Reservas Extrativistas - RESEXs e Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDSs. Os processos participativos de gestão de Conselhos de áreas protegidas estão previstos na lei de criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.
Os projetos deverão ser entregues até 10 de outubro. Desta vez, o FNMA receberá também os projetos entregues pessoalmente na Esplanada dos Ministérios - Bloco B - 7o. andar, CEP: 70.068-900, além daqueles enviados por correio e postados até 10 de outubro.
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