Belém (16/05/2018) – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nacional assinaram, nesta quarta-feira, acordo de cooperação técnica que prevê ações conjuntas de simplificação e racionalização dos procedimentos ambientais para a regularização, desenvolvimento e fortalecimento de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
A assinatura foi feita durante a solenidade de abertura da Feira do Empreendedor do Pará, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. A feira, que segue até o fim de semana, é o segundo maior evento de microempreendedorismo do Brasil.
“Esse acordo é um reconhecimento da importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento econômico do país e vem coroar uma parceria antiga do Ministério do Meio Ambiente com o Sebrae em defesa da agenda ambiental”, disse o ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Duarte, que assinou o documento junto com o presidente nacional do Sebrae, Afif Domingos.
Pelo acordo, o MMA vai oferecer, no âmbito da Rede Simples, apoio para que os micro e pequenos empresários adotem práticas mais sustentáveis do ponto de vista ambiental, agregando um novo valor à produção. Mantida pelo Sebrae, a Rede Simples é um conjunto de sistemas que permite aos empreendedores realizar pela Internet o processo de registro e legalização de suas empresas.
CAPACITAÇÃO
O acordo é importante, entre outros motivos, porque vai dar mais agilidade e eficiência aos processos de licenciamento ambiental. Nesse sentido, o papel do MMA será o de promover a capacitação dos gestores municipais. “A grande maioria dos licenciamentos de micro e pequenos negócios ocorre no âmbito local, municipal e pode ser melhorado, facilitando a vida dos empreendedores”, disse o ministro.
Segundo ele, a parceria com o Sebrae Nacional vai permitir ainda a consolidação da Campanha Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos, que já vem sendo adotada na prática em alguns estados, como a Bahia. A iniciativa pretende envolver órgãos do governo e da iniciativa privada, como supermercados, bares e restaurantes, em ações que levem ao aproveitamento máximo dos produtos.
Ao defender a parceria com o Ministério do Meio Ambiente, o presidente do Sebrae, Afif Domingos, lembrou que as micro e pequenas representam hoje 98% das empresas no Brasil e são responsáveis por 54% da mão de obra com carteira assinada. Apesar disso, ressaltou ele, o setor enfrenta muitos problemas, sendo o principal deles a burocracia estatal.
“Ao assinarmos esse acordo, damos um passo importante contra a burocracia, criando um protocolo mínimo para liberar o licenciamento de forma responsável. Isso contribuirá para desburocratizar o processo, o que é bom para os pequenos negócios”, afirmou ele.
OBRIGAÇÕES
O acordo de cooperação técnica estabelece uma série de obrigações para o MMA e para o Sebrae nacional. Ao ministério, caberá, entre outros compromissos, apoiar o Sebrae na análise do perfil dos pequenos negócios, visando à inclusão produtiva com segurança ambiental.
Entre as obrigações comuns às duas partes, está a disseminação de informações sobre os termos do acordo por meio de sites, publicações, seminários, eventos, oficinas ou missões técnicas. Antes, gestores do MMA e do Sebrae deverão se reunir para definir um plano de trabalho conjunto.
Por: Elmano Augusto, enviado especial a Belém-PA/Ascom MMA
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
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