Brasília (24/04/2018) – O ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Duarte, participou, nesta terça-feira, de reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O evento ocorreu em Brasília/DF e tratou da agenda comum entre a gestão ambiental e o setor agropecuário.
Um dos pontos apresentados foi o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. A finalidade do CAR é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Edson Duarte ressaltou que mais de cinco milhões de propriedades rurais estão registradas no CAR, em mais de 470 milhões de hectares. “Quase cem milhões de hectares estão cadastrados como área de Reserva Legal, gerando um patrimônio ambiental maior do que o território de muitos países”, destacou.
Sobre o novo critério para compensação de Reserva Legal, trazido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de ações de constitucionalidade do Código Florestal, Edson Duarte afirmou que a decisão cria um ambiente de insegurança jurídica ao processo de regularização ambiental no Brasil. O conceito “identidade ecológica”, que substituiu “bioma”, segundo ele, traz dificuldades para o lançamento das cotas de reserva ambiental, uma vez que não é reconhecido sequer pela academia.
DIÁLOGO
O ministro afirmou que o diálogo com a Frente Parlamentar da Agropecuária, presidida pela deputada federal Tereza Cristina (DEM/MS), tem sido positivo. “A agenda ambiental e a agropecuária são muito próximas. Não há como uma existir sem a relação muito estreita com a outra”, disse.
Segundo o ministro, por muito tempo o setor agropecuário trabalhou com a ideia de expansão da fronteira agrícola. Hoje, trabalha-se menos com a ideia de expansão e mais com a modernização, com as novas tecnologias, finalizou.
Por: Waleska Barbosa/ Ascom MMA
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
(61) 2028-1227/ 1311/ 1437
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Redes Sociais