Brasília (17/04/2018) - O Ministério do Meio Ambiente será um dos primeiros órgãos do governo federal a ter sua Política de Gestão de Riscos (PGR). O texto foi aprovado nesta terça-feira, durante a primeira reunião do Comitê de Governança, Riscos e Controle da pasta. A Política tem os seguintes capítulos: Disposições Gerais; Princípios e Objetivos; Diretrizes e Operacionalização; e Disposições Finais. A previsão é de que seja publicada no Diário Oficial da União até o dia 30.
A reunião foi conduzida pelo ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Duarte, presidente da instância. A Política de Gestão de Risco está prevista na Instrução Normativa Conjunta nº1, assinada pela Controladoria Geral da União e o Ministério do Planejamento, que define que todos órgãos da administração pública devem implantá-la.
Pelo texto aprovado hoje, a finalidade da política é estabelecer princípios, objetivos e diretrizes para a gestão de riscos da instituição. Ela será aplicada aos órgãos de assistência direta e imediata do ministro e aos órgãos específicos singulares do MMA, abrangendo servidores, prestadores de serviço, colaboradores, estagiários e consultores externos.
De acordo com a norma, gestão de riscos é um processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.
PLANEJAMENTO
No capítulo II, que trata sobre os princípios e objetivos, está prevista a integração da gestão de riscos ao processo de planejamento estratégico do ministério e aos seus desdobramentos, às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos em todos os níveis da organização, relevantes para a execução da estratégia e o alcance dos objetivos institucionais; estabelecimento de controles internos proporcionais aos riscos, de maneira a considerar suas causas, fontes, consequências e impactos, observada a relação custo-benefício.
ALINHAMENTO
De acordo com Edson Duarte, o MMA cumpriu com as determinações legais orientadas pelo Ministério do Planejamento ao aprovar a sua PGR. E precisa ter o olhar atento para a necessidade de integração entre a Política e o Planejamento Estratégico da pasta. "É um exercício nosso trazer essa cultura para o nosso dia a dia. Para que o instrumento nos atenda a médio e longo prazos. Mas também para sabermos lidar com as emergências, de forma que elas não nos tirem do foco dos nossos princípios".
Os resultados da gestão de riscos devem ser utilizados para apoio à melhoria contínua do desempenho e dos processos de gerenciamento de risco, controle e governança. E ainda gestão transparente e inclusiva; capacidade de subsidiar a tomada de decisões com base nas melhores informações disponíveis.
O diretor de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do MMA, Max Lopes Bezerra, disse que, por ser uma unidade recém-criada, o Departamento de Recursos Externos da Secretaria-Executiva foi escolhido para abrigar um projeto piloto de aplicação da Política. "A publicação da PGR se dará dentro do prazo estabelecido. Já a metodologia escolhida para implementá-la será definida em até 18 meses. O que o texto prevê são as fases mínimas que devemos cumprir para chegar no resultado", explicou. Algumas das fases previstas são: definição de escopo; identificação, análise, avaliação e priorização e resposta aos riscos.
Além de estar alinhado ao planejamento estratégico da pasta, a Gestão de Riscos deve estar ligada à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
OBJETIVOS
Outros objetivos da PGR são aumentar a probabilidade de alcance dos objetivos estratégicos do ministério; orientar os processos de identificação, comunicação avaliação, classificação, priorização, tratamento e monitoramento dos riscos inerentes às atividades desenvolvidas no órgão.
Produzir informações que orientem a tomada de decisões, o cumprimento de obrigações de transparência e a prestação de contas; estimular a melhoria contínua dos processos de tomada de decisão e do tratamento adequado dos riscos; e melhorar a aprendizagem organizacional.
COMITÊ
O Comitê de Governança, Riscos e Controle, foi criado por meio da A Portaria Nº 415, de 26 de outubro de 2017, que institui também o Subcomitê de Gestão de Riscos do ministério.
Sua composição é formada pelo ministro do Meio Ambiente, na presidência, e pelos titulares da Secretaria Executiva e demais secretarias do órgão, pelo chefe da Assessoria Especial de Controle Interno e pelo diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro.
Participaram da reunião desta terça-feira os secretários Juliana Simões (Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável), Thaty Annie Barreto (Articulação Institucional e Cidadania Ambiental); Jair Tannús Júnior (Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental); Adriano Oliveira (Mudança do Clima e Florestas); Fernando Lyrio (Biodiversidade); além do chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, Marcos Mesquita, e do diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará.
Por: Waleska Barbosa/ Ascom MMA
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