Brasília (06/04/2018) – Os povos tradicionais foram beneficiados por duas medidas publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Decreto presidencial instituiu o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe), instrumento com foco no diálogo e na coordenação de políticas públicas para essa parcela da população. Já a portaria conjunta criou a Comissão das Reservas Extrativistas Federais (Conarex), que promoverá a gestão integrada nessas unidades de conservação.
Demanda histórica dos extrativistas e ribeirinhos, o Planafe vai integrar e adequar as medidas governamentais destinadas à melhoria da qualidade de vida e à conservação ambiental dessas regiões. “O Plano cria um espaço participativo para olhar as políticas públicas, para que elas possam chegar a essas comunidades geograficamente isoladas”, explica a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Juliana Simões. “Buscamos adequar as políticas à realidade dos extrativistas”, acrescentou.
A inclusão social, o fomento à produção sustentável, a infraestrutura (principalmente energia e água) e a gestão ambiental e territorial foram os quatro eixos de atuação do Planafe. A partir deles, o Plano trabalhará questões como o acesso às políticas de saúde e educação, a regularização fundiária dos espaços ocupados pelas comunidades, o aumento da produção com foco na elevação da renda e o desenvolvimento de mecanismos para estruturação das cadeias de produtos da sociobiodiversidade.
Além de sete representantes dessas comunidades, fazem parte do Comitê Gestor do Planafe membros da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e dos ministérios do Meio Ambiente; da Educação; do Desenvolvimento Social; da Saúde; dos Direitos Humanos e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ao todo, 150 mil famílias de extrativistas e ribeirinhos vivem no Brasil, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social.
COMISSÃO
As mais de 56 mil famílias que vivem em reservas extrativistas (Resex) também foram beneficiadas pela instituição da Conarex. A Comissão tem a competência de apoiar, propor e monitorar a execução de políticas relativas à proteção dos meios de vida e da cultura das populações extrativistas tradicionais, o uso sustentável dos recursos naturais renováveis das Resex federais e a conservação da biodiversidade.
O fortalecimento da participação comunitária na gestão das Resex está entre as atribuições da Comissão, formada por oito integrantes de entidades representativas dos extrativistas, dois membros do MMA e cinco do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “É uma rede de diálogo para aprimorar a gestão participativa das Resex e para que os extrativistas possam trazer as demandas dos lugares onde eles vivem”, explica Juliana Simões.
Por: Lucas Tolentino/ Ascom MMA
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
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