Brasília (21/03/18) – Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, países que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), se comprometeram, por meio da Declaração de Ministros e Autoridades Responsáveis pela Água nos países da Comunidade a, até 2030, garantir a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos os cidadãos dos países-membros, cumprindo com a Agenda de Desenvolvimento Sustentável, proposta pelas Organizações das Nações Unidas (ONU).
O documento foi assinado nesta quarta-feira (21/03), durante a VII Reunião das autoridades. O evento ocorreu no âmbito do 8º Fórum Mundial da Água e contou com a participação de representantes dos nove países-membros da CPLP. Na ocasião, os participantes também subscreveram a Declaração de Brasília, que tem como objetivo fortalecer a concertação política e a cooperação no domínio do ambiente.
A Declaração de Ministros e Autoridades Responsáveis pela Água aponta decisões nos domínios da água e mudança do clima; do desenvolvimento do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável nº6, que trata sobre água potável e saneamento; dos ecossistemas aquáticos; da governança da água; da gestão integrada dos recursos hídricos; e do financiamento das políticas da água.
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, do Brasil, ressaltou a cooperação em recursos hídricos como uma área de destaque no seio da Comunidade. "Por meio de parceria com a Agência Nacional de Águas e a Agência Brasileira de Cooperação, iniciativas importantes foram realizadas".
De acordo com ele, as reuniões ministeriais anteriores reforçaram o compromisso da CPLP no que diz respeito à proteção do ambiente e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos dos seus países. "No quadro do combate à pobreza, da promoção do desenvolvimento sustentável e das práticas de boa governança", completou.
Ao explicar a atuação do governo federal na gestão dos recursos hídricos, o ministro disse que "estamos trabalhando nas questões hídricas a partir da sinergia entre as diferentes áreas. Nossa visão da água é sistêmica e abrangente, não se limita ao que acontece entre o reservatório e a torneira".
INICIATIVAS MULTIPLICADAS
Para Sarney Filho, o Brasil segue a premissa de que a proteção e recuperação da vegetação nativa é muito importante para garantir a disponibilidade da água, essencial à vida. Ele também ressaltou que iniciativas para mitigação e adaptação à mudança do clima foram multiplicadas no país.
O ministro lembrou que o primeiro passo concreto no processo de criação da CPLP foi dado em São Luís (MA), em 1989, por ocasião da realização do primeiro encontro dos Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa. "Celebramos, neste ano, o 22º aniversário da organização, que foi efetivamente criada em 1996", disse.
O Brasil ocupa a presidência de turno da CPLP pelo biênio 2016-2018. O próximo país a cumprir esse papel será Cabo Verde. De acordo com o ministro, no período em que está à frente da instância reitera seu compromisso de contribuir para que a Comunidade continue cumprindo seu importante mandato de concertação política, cooperação multissetorial, e promoção e difusão da língua portuguesa.
VOZES LUSÓFONAS
As autoridades presentes fizeram um panorama da situação de acesso à água potável e saneamento básico em seus países. Angola demonstrou sua preocupação com a porcentagem da população que utiliza dos serviços: 30% têm acesso à água potável e 40% ao saneamento. "Precisamos traduzir em ações a intenção e a vontade política de reverter esse quadro", disse o ministro de Energia e Água, João Batista Borges.
Guiné-Bissau está contando com a ajuda da ONU para a construção de políticas que garantam o aumento da população com acesso à água, que hoje chega a 50%. "Procuramos o intercâmbio de experiências em busca de soluções", afirmou o ministro dos Recursos Naturais, Barros Bacar Banjai.
O ministro da Agricultura e Ambiente de Cabo Verde, Gilberto Silva, falou sobre a importância de assegurar a água à população e explicou que seria impossível a vida no país se não fosse a dessalinização da água do mar, já realizada em quase todas as ilhas locais. O vice-ministro de Pesca e Recursos Hídricos da Guiné-Equatorial, Andrés Ndong Micha, também chamou a atenção para o baixo acesso da população à água potável.
Carlos Bonete Martinho, ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Moçambique, chamou a atenção para a situação de todo o continente africano. "Na África ainda falamos do acesso à água. Ainda se luta pela sobrevivência. O saneamento é um grande desafio".
MUDANÇA DO CLIMA
Para o ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente de São Tomé e Príncipe, Carlos Manuel Vila Nova, o país tem um grande desafio pela frente em razão da mudança do clima. "É um país com poucos recursos e, portanto, pouco responsável pelo aquecimento global, mas já sente as consequências dessas mudanças".
Portugal, pelo seu ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, reiterou a necessidade de adaptação ao uso dos recursos naturais, explorados em ritmo maior do que podem ser repostos. "Precisamos de políticas públicas continuadas", disse.
O Timor-Leste se comprometeu a estabelecer políticas públicas que tragam mudanças estruturais na gestão da água e inclua as vertentes da infraestrutura, economia, desenvolvimento e reformas. "Até 2030 acreditamos que água e saneamento vão chegar a 100% da população, seja ela urbana ou rural", disse o representante do país.
LEGISLAÇÃO
O ministro Sarney Filho classificou a legislação brasileira como "excelente" no tocante aos recursos hídricos e meio ambiente como um todo. Destacou ainda a atuação da Agência Nacional de Águas (ANA) e colocou à disposição as experiências do governo brasileiro na área, citando iniciativas que podem ser replicadas pelos membros da CPLP, como o Programa Água Doce, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a conversão de multas ambientais. Ele explicou como são realizados o monitoramento e o combate ao desmatamento ilegal da Amazônia e disse que o Judiciário é um importante aliado na defesa do meio ambiente.
Declaração de Ministros e Autoridades Responsáveis pela Água
Por: Waleska Barbosa (texto) e Paulo de Araújo (fotos)/ Ascom MMA
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
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