WALESKA BARBOSA
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros vai receber, em 2018, investimentos na ordem de R$ 10 milhões. Os recursos são provenientes do mecanismo de Compensação Ambiental previsto na Medida Provisória (MP) 809/2017, de 01 de dezembro de 2017, que define novas regras para a aplicação de recursos da compensação ambiental e permite aumentar o prazo para a contratação de brigadistas.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva concedida pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, nesta quarta-feira (20/12), em Brasília (DF). Para ele, a iniciativa é muito importante. “Nós quadruplicamos o tamanho do parque e precisamos mostrar serviço já que há suspeitas de que os incêndios que atingiram a Chapada neste ano foram criminosos. Então, precisamos dizer que a presença do Estado brasileiro naquela região é efetiva e começar a trabalhar, melhorar e aperfeiçoar o espaço”, disse.
A MP permite o aporte imediato de recursos em fundo privado. Caberá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a seleção da instituição financeira oficial para criar e administrar o fundo privado, recepcionar e executar os recursos. O equivalente a 45% das unidades de conservação (UCs) federais serão contempladas em todos os biomas brasileiros. A Petrobras já garantiu o interesse em aderir ao fundo.
Parque Nacional Chapada dos Veadeiros, em Goiás (Foto: Nelson Yoneda/Arquivo ICMBio)
REPASSES
A expectativa é de que haja o repasse de R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 140 milhões já estão assegurados. A Chapada dos Veadeiros deve ser a primeira UC a ser contemplada. Neste ano, o parque teve sua área ampliada em 175 mil hectares, passando a contar com mais de 240 mil hectares ou o equivalente a quatro vezes o seu tamanho original.
Os recursos deverão ser utilizados na contratação de instituição para demarcação, cercamento, sinalização e instrução de processos de regularização fundiária. Também estão previstos o desenvolvimento de um novo plano de manejo, com o planejamento e estruturação de novos atrativos, o que vai potencializar a contribuição da unidade para a economia local, contemplando novos municípios, como Cavalcante, Nova Roma e Teresina de Goiás.
De acordo com o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, a medida provisória destrava recursos já previstos, mas que tinham dificuldade para aplicação nas UCs. “Eles vão garantir soluções estruturantes e ganhos de escala na gestão das unidades de conservação federais. “No caso da Chapada dos Veadeiros, considerando sua ampliação, temos que acelerar e investir para proteger bem a nova área, pagar as terras privadas e também abrir ao uso público, à visitação”, disse.
Soavinski também ressalta que a MP amplia a capacidade operacional do ICMBio em todas as atividades do instituto e dá operacionalidade e objetividade às ações, fazendo com que os benefícios cheguem muito mais rápido a todas as unidades. Ele classifica a edição da MP como “uma das melhores medidas para avanço da implantação das unidades de conservação no país”.
BRIGADISTAS
Com a MP, o tempo de contratação dos brigadistas passa de seis meses para até dois anos. Agora, trabalhando por um período mais longo, os brigadistas poderão desenvolver atividades no combate ao fogo por maior período e também poderão reforçar as medidas de prevenção. “Antes, podíamos contratar por três meses e renovar por igual período. Isso é pouco para cobrir o período de estiagem. Agora, temos garantia para prevenção e combate aos incêndios florestais”, disse Soavinski.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
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