LUCAS TOLENTINO
A área que fornece grande parte da água do Nordeste será a primeira do país a receber medidas de recuperação pagas com recursos arrecadados por meio de multas ambientais. O ministro Sarney Filho anunciou nesta quarta-feira (20/12) as oito sub-bacias da região hidrográfica do São Francisco que serão contempladas pelo programa de conversão de multas. A primeira etapa do processo também abrangerá áreas atingidas pela desertificação na região do rio Parnaíba.
A expectativa é aplicar R$ 1,2 bilhão nos próximos seis meses com a conversão de multas, autorizada por decreto publicado em outubro. A área em questão engloba as cabeceiras do rio São Francisco e totaliza 7,2 mil hectares. O edital que convocará entidades para executar os serviços de recuperação será publicado até o fim de janeiro de 2018. "A medida é importantíssima porque o Nordeste está vivendo uma das maiores secas da história", alertou Sarney Filho.
Situada em Minas Gerais e na Bahia, a região hidrográfica é responsável por mais de 60% das águas que chegam ao Velho Chico. Estudos técnicos feitos pelas instituições vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), no entanto, identificaram grave redução da disponibilidade nos reservatórios de Três Marias, Xingó e Sobradinho. Diante disso, a área compreendida pelo edital receberá serviços de recuperação de nascentes e técnicas de manejo de solo para favorecer a infiltração e evitar erosão.
DESERTIFICAÇÃO
Projetos de adaptação e de convivência com a seca na bacia do rio Parnaíba também serão selecionados nessa primeira etapa de aplicação de recursos de conversão de multas. A região fica entre o Piauí e o Maranhão e enfrenta, hoje, um adiantado processo de desertificação. "Vamos atuar nas áreas em situação crítica", explicou a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Araújo. "São dois focos complementares que beneficiarão todo o semiárido", acrescentou.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) também foi apontado como outro importante instrumento para a recuperação no país. Com base em imagens de satélite, o sistema registra os imóveis rurais do país e indica onde cada proprietário tem de proceder com a recuperação de áreas desmatadas anteriormente. O CAR tem hoje 420 milhões de hectares de terras registradas, o que representa mais de 100% da área passível de cadastro.
O PROGRAMA
Lançado em outubro de 2017, o Programa de Conversão de Multas Ambientais concederá descontos de até 60% para os devedores e aplicará os valores arrecadados em projetos de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas apontadas pelas autoridades ambientais. A iniciativa tem a previsão de arrecadar R$ 4,6 bilhões na fase inicial.
Mesmo após aderir ao programa e pagar a multa, os autuados precisarão recuperar os anos ambientais que originaram a infração. “O decreto é extremamente rigoroso”, destacou o ministro. Como forma de impedir qualquer benefício para o autuado, os recursos não podem ser gastos para recuperar a área alvo da multa.
“A obrigação legal do infrator em reparar o dano é mantida”, acrescentou Sarney Filho. Os abatimentos no valor devido por cada multa variam de acordo com a modalidade escolhida. Se a aplicação em serviços ambientais for indireta, o desconto pode chegar a 60%. Se o infrator optar pela implementação, com seus próprios meios, de forma direta, o desconto será de 35%.
Os recursos não integram o orçamento do Ibama ou do ICMBio, responsáveis pela aplicação das multas, e se destinam a projetos estruturantes de recuperação de áreas prioritárias para a biodiversidade. Os serviços serão executados por empresas e instituições sem fins lucrativos.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
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