WALESKA BARBOSA
A cidade de Mostardas (RS) é a primeira do Brasil a formalizar candidatura como Cidade Amiga das Áreas Úmidas. A estratégia foi apresentada nesta segunda-feira (04/12), aos participantes da 18ª Reunião do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU). A candidatura foi indicada pelos ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores, pontos focais administrativos e diplomáticos para a Convenção de Ramsar no país.
Distante 195 Km de Porto Alegre (RS), Mostardas abriga a sede do Parque Nacional da Lagoa do Peixe. A unidade de conservação está inserida também nos municípios de Tavares e São José do Norte e é um dos 22 Sítios Ramsar brasileiros.
A Convenção é um tratado intergovernamental criado no intuito de proteger os habitats aquáticos importantes para a conservação de aves migratórias e que passou a abranger as demais áreas úmidas para promover a conservação, o uso sustentável e o bem-estar das populações humanas que delas dependem.
A Secretaria de Biodiversidade do MMA é a autoridade administrativa da Convenção de Ramsar no país e acompanha as deliberações do Secretariado da Convenção, sediado em Gland, na Suíça. Cabe ao ministério a formulação das estratégias e o provimento dos recursos e dos meios destinados à implantação efetiva da Convenção de Ramsar no Brasil.
Para o secretário José Pedro Costa, Mostardas é um dos municípios mais importantes do planeta pela sua relação com a Lagoa do Peixe. "É uma reivindicação legítima que partiu da própria cidade", afirmou.
De acordo com os participantes do CNZU, a criação do título de ‘Cidade Amiga' favorece o envolvimento da comunidade e amplia a estratégia de conservação de áreas úmidas. "O município está de parabéns pela iniciativa", afirmou o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento (MAPA), no Comitê, Kleber Souza dos Santos .
CONCILIAÇÃO
O secretário de Meio Ambiente e Planejamento de Mostardas, Jorge Amaro Borges, responsável por apresentar a estratégia do município aos participantes da reunião, explicou que ter uma unidade de conservação com o título de Sítio Ramsar costumava gerar conflitos na região, envolvendo questões fundiárias e ambientais. "Historicamente, o poder público municipal e a UC tiveram muitos embates. O que aconteceu agora é que a prefeitura conseguiu construir um ambiente de conciliação", explicou.
"Nos propusemos a enfrentar os principais problemas ambientais da cidade, que são o tratamento dos resíduos e do esgoto, por um lado e, por outro, a enxergar o Parque Nacional como um parceiro, um indutor para que pudéssemos utilizar o que temos de mais rico na região para potencializar o desenvolvimento de projetos e pensar no desenvolvimento do município. Então a possibilidade de ser Cidade Amiga foi vista como uma importante janela de oportunidade", completou.
A pauta da 18ª Reunião do CNZU, que segue até esta terça-feira (05/12), inclui discussão sobre a criação de Sítios Ramsar em escala regional; deliberação sobre recomendações do próprio CNZU; apresentação e discussão da estratégia de conservação e uso sustentável das áreas úmidas do Brasil e do Relatório de implementação da Convenção no país; e a definição de ponto focal não-governamental para o Programa de Comunicação, Educação, Participação e Conscientização (CEPA), além de informes.
CIDADES AMIGAS
A Convenção de Ramsar por meio da resolução da 12ª reunião da COP em 2015 e das 52ª e 53ª reuniões do Comitê Permanente decidiu lançar a convocatória para as candidaturas de cidades interessadas em receber o título de Cidade Amiga das Áreas Úmidas, voltado às cidades que se encontram próximas de áreas úmidas e dependam delas, principalmente as vizinhas de Sítios Ramsar.
O objetivo é estabelecer e reforçar a relação positiva com esses ecossistemas por meio da participação e sensibilização sobre as áreas úmidas no planejamento territorial e na tomada de decisão em escala local.
Com o título a cidade se compromete a promover a conservação e o uso racional das áreas úmidas dos ambientes urbanos e periurbanos, assim como os benefícios socioeconômicos sustentáveis para a população local.
As cidades candidatas e serão avaliadas por um Comitê independente, em função dos critérios indicados na resolução XII 10.
CONVENÇÃO DE RAMSAR
Aprovada na cidade iraniana de mesmo nome, em 1971, e ratificada pelo governo brasileiro em 1993, o objetivo da Convenção de Ramsar é proteger áreas úmidas de todo o mundo, promovendo sua conservação e uso sustentável, bem como o bem-estar das populações que dependem delas.
A designação de Sítio Ramsar é o principal instrumento adotado pela Convenção para implementar seus objetivos, entre os quais estabelecer marcos para ações nacionais e para a cooperação entre países com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de áreas úmidas no mundo.
No mundo, já são 2.247 sítios designados que somam aproximadamente 215 milhões de hectares. No Brasil já são 22 as áreas úmidas reconhecidas como Sítio Ramsar.
A designação possibilita que o Brasil busque apoio para o desenvolvimento de pesquisas, acesso a fundos e cooperação internacionais. Em contrapartida, o país assume o compromisso de manter as características ecológicas das unidades e de priorizar sua consolidação, de acordo com o previsto no Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP).
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
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