LUCAS TOLENTINO
Mais de 100 países reforçaram o comprometimento em proteger a população e o meio ambiente dos efeitos adversos do mercúrio. Termina nesta sexta-feira (29/09), em Genebra, a 1ª Conferência das Partes (COP 1) da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, acordo que busca reduzir o uso e aprimorar a gestão da substância. No evento, a delegação brasileira reiterou a importância da agenda para o país e articulou parcerias para a implementação da Convenção.
Em representação ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Tannús, participou de mesa redonda e reuniões no Segmento de Alto Nível na COP 1. O grupo apresentou os resultados e avanços relacionados à gestão e ao controle do mercúrio e das demais substâncias listadas pelo acordo. Além disso, foram debatidas oportunidades de cooperação e ações conjuntas com foco no fortalecimento das capacidades nacionais para implementação da Convenção.
O secretário destacou os resultados alcançados pelo Brasil em coordenação com os países da América Latina e do Caribe. Entre eles, está o estabelecimento do Programa Especifico Internacional (SIP, na sigla em Inglês), para assistência técnica e desenvolvimento de capacidades, além da inclusão de informações sobre saúde nos relatórios da Convenção de maneira obrigatória. “O Brasil teve papel relevante na proposição e aprovação do SIP. Este Programa é importante para que países em desenvolvimento possam ampliar suas capacidades referentes à implementação da Convenção”, explicou Tannús.
INTERESSE COMUM
A delegação brasileira realizou diversas reuniões bilaterais com parceiros em temas ligados à gestão de substâncias químicas. Nesse sentido, o governo brasileiro debateu com os Estados Unidos temas de interesse comum, como a Aliança Global de Chumbo em tintas, armazenamento interino de mercúrio e ações relacionadas à gestão de recursos hídricos.
O secretário destacou a importância da renovação do memorando de entendimento entre os dois países para a troca de conhecimentos relacionados às seguintes áreas prioritárias: qualidades da água, águas subterrâneas, águas costeiras, revitalização de bacias e tecnologias para reuso.
A embaixadora e secretária de Estado Assistente dos EUA, Judy Garber, demonstrou interesse em fortalecer a cooperação com o Brasil e solicitou apoio para a resolução sobre chumbo em tintas, no contexto da Aliança Global de Chumbo em tintas e para a participação ativa na Terceira Assembleia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente. O governo norte-americano também ressaltou a liderança do Brasil na Abordagem Estratégica Internacional para a Gestão das Substâncias Químicas (SAICM, em inglês).
Com representantes do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), foram debatidas propostas de projetos relacionados ao gerenciamento adequado de Mercúrio e de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). Entre os destaques, está o projeto para a gestão adequada do lindano, POP que foi usado como inseticida e preservativo de madeira no Brasil, para a qual o país precisa adotar medidas para a gestão de estoques e resíduos dessa substância. Tannús destacou a importância deste projeto para o Brasil, que será implementado por meio de uma parceria entre o MMA e a Funasa, para conseguir lidar com esse importante passivo ambiental.
A parceria brasileira com a Suécia também foi reforçada pelo secretário Jair Tannús. Em reunião com Karolina Skog, ministra sueca do Meio Ambiente, Tannús destacou as ações na área de gestão de substâncias químicas e de resíduos sólidos. A delegação brasileira discutiu, ainda, propostas de cooperação bilateral com o Reino Unido em relação aos químicos.
A CONFERÊNCIA
Ao longo desta semana, países de todo o mundo reuniram-se, em Genebra, na primeira Conferência das Partes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio. A pauta do encontro envolveu discussões sobre questões importantes para o país, como os guias para elaboração do plano de ação para a mineração artesanal de ouro, melhores práticas ambientais para os processos industriais listados na Convenção, diretrizes para o armazenamento interino de mercúrio e formulários de comércio de mercúrio.
O Brasil tem assegurado o engajamento de todos os setores envolvidos no processo. Além do MMA, a delegação brasileira é formada por representantes dos ministérios de Relações Exteriores (MRE) e da Saúde, além de órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
SAIBA MAIS
O mercúrio é usado na mineração artesanal de ouro, além de ser encontrado em termômetros e medidores de pressão. Além disso, é emitido de forma não intencional por processos industriais, como siderurgia e produção de cimento. Devido aos efeitos ao meio ambiente e à saúde, a comunidade internacional tem desenvolvido ações que culminaram na assinatura da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, em outubro de 2013.
O acordo tem o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos do mercúrio. Os principais pontos incluem a proibição de novas minas de mercúrio, a eliminação progressiva das já existentes, medidas de controle sobre as emissões atmosféricas e o incentivo para formalização das atividades de mineração artesanal e de ouro em pequena escala, bem como para que a mesma ocorra de forma a diminuir os impactos ambientais e à saúde.
O nome da convenção homenageia as vítimas por envenenamento de mercúrio ocorrido na cidade japonesa de Minamata, onde uma empresa química lançava no mar efluentes com compostos de mercúrio desde 1930, por cerca de 30 anos. Os primeiros sintomas de intoxicação por metilmercúrio foram identificados na década de 1950. Estudos apontam que quase 3 mil pessoas foram vítimas da doença, das quais 700 morreram pelo envenenamento e muitas ainda vivem com as sequelas causadas pela intoxicação. O metilmercúrio possui a capacidade de atravessar a barreira placentária e causar danos à formação do sistema neurológico dos fetos, ressaltando a necessidade da gestão adequada do mercúrio e seus compostos.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
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