WALESKA BARBOSA
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) atualizou a lista dos municípios prioritários para prevenção, monitoramento e controle do desmatamento na Amazônia Legal. Os novos municípios incluídos na relação ficam no Amazonas, Pará e Rondônia. As portarias do MMA também colocaram cidades do Pará e de Mato Grosso na lista de áreas com desmatamento monitorado e sob controle na região amazônica.
Ao todo, 39 municípios estão entre os prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento. Passam a integrar a lista: Apuí (AM), Manicoré (AM), Novo Aripuanã (AM), Itaituba (PA), Portel (PA), Buritis (RO), Candeias do Jamari (RO) e Cujubim (RO). As áreas listadas correspondem a 59% do desmatamento registrado entre agosto de 2016 e julho de 2017.
Já a relação de municípios com desmatamento monitorado e sob controle incluiu Santa Maria das Barreiras, no Pará, e Alto Boa Vista, Cláudia, Confresa, Nova Ubiratã, Porto dos Gaúchos, Santa Carmem, São Félix do Araguaia, Tapurah e Vila Rica, em Mato Grosso. No total, os 21 municípios que constam na lista dos municípios monitorados totalizam 6% do desmatamento.
As listagens foram criadas no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).Para o secretário de Mudança do Clima e Floresta do MMA, Everton Lucero, elas são importantes porque estabelecem medidas restritivas ou de incentivos para controlar o desmatamento no âmbito municipal, exigindo maior envolvimento dessas instâncias de governança.
“Entre as medidas está o direcionamento das ações de fiscalização ambiental e o impedimento de emissão de novas autorizações de desmatamento, acima de 5 hectares por ano. Por outro lado, os municípios monitorados, serão priorizados pela União nos planos, programas e projetos voltados à região amazônica, para fins de incentivos econômicos e fiscais, visando a produção florestal, agroextrativista e agropecuária sustentáveis”, afirma.
FLORESTA
Os critérios para inclusão na lista de municípios prioritários incluem aqueles com área total de floresta desmatada em 2016 igual ou superior a 80 km²; área total de floresta desmatada nos últimos três anos igual ou superior 160 km² e aumento da taxa de desmatamento em pelo menos três, dos últimos cinco anos.
Para integrar a relação de municípios com desmatamento monitorado e sob controle, o critério é manter desmatamento inferior a 40 km² nos últimos quatro anos e possuir 80% de seu território, excetuadas as unidades de conservação e terras indígenas homologadas, com imóveis rurais devidamente monitorados por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Essas áreas, no entanto, poderão voltar a fazer parte da lista de municípios prioritários caso atinjam desmatamento anual superior a 40 km2 no próximo período de monitoramento realizado pelo Programa de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
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