PAULENIR CONSTÂNCIO
O secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Jair Tannús, disse, nesta sexta-feira (25/08) que a elaboração do edital para projetos do Programa Novo Chico, com recursos da conversão de multas, espera contar com a participação do Comitê de Bacia do Rio São Francisco. Ele esclareceu que depende apenas da publicação do decreto para dar início ao processo.
Tannús abriu a 20ª Plenária Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), intitulada Atualização da metodologia de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.
“A proposta é lançarmos o edital, ainda neste semestre, para a seleção de projetos de restauração florestal em larga escala, bem como de projetos que visem a recuperação de áreas degradadas e a conservação de água e solo”, informou o secretário.
O Ministério do Meio Ambiente já recebeu sinal verde da Presidência e aguarda para os próximos dias a publicação. Tannús ressaltou a prioridade da pasta em atender ao programa de revitalização e reconheceu o papel do Comitê.
“Reconhecemos o papel do Comitê como pilar na qualificação do debate sobre as questões relacionadas aos recursos hídricos e na constante luta para a proteção do rio São Francisco, envolvendo várias organizações e pessoas dedicadas”, disse.
Tannús destacou os esforços do MMA para implementar as medidas necessárias à revitalização. Ele classificou como principais ações a intensificação da fiscalização ambiental pelo Ibama, a realização do Programa de Capacitação de Gestores Municipais pela Secretaria de Articulação Institucional do MMA e a conclusão do diagnóstico e início da fase de proposição de cenários e diretrizes para o Macrozoneamento Ecológico Econômico (MacroZEE) da bacia hidrográfica.
A Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia do Rio São Francisco contou com mais de 50 participantes e colocou em debate a cobrança pelo uso da água. A entidade espera regulamentar a medida, para que com a entrada dos recursos possa instituir um modelo de gestão capaz de reduzir os impactos que hoje tornam a bacia uma das mais degradadas do país.
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