LUCAS TOLENTINO
Principais atingidos pelo aquecimento do planeta, os cidadãos terão novas formas de atuar na agenda de clima e desenvolvimento sustentável. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, defendeu nesta segunda-feira (20/03) a inclusão social e a transparência para o sucesso das políticas de conservação dos recursos naturais. A declaração ocorreu na abertura de reunião sobre acesso à informação, participação popular e à justiça em assuntos ambientais na América Latina e Caribe. O encontro prossegue até sexta-feira (24/03).
É a sexta edição da rodada em que 23 países da região negociam um acordo sobre o Princípio 10 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. O texto define que os governos deverão “facilitar e estimular a conscientização e a participação popular, colocando as informações à disposição de todos”. Também está previsto acesso a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive, no que se refere à reparação de danos.
Para isso, o ministro destacou que continuará a incentivar o engajamento na agenda ambiental. “Tenho reconhecida tradição de inclusão da sociedade civil nos diversos fóruns ambientais e o acordo em negociação deve contribuir para que aprimoremos nossos mecanismos de participação”, afirmou. “A melhor maneira de promover o desenvolvimento sustentável é assegurar a participação de todos os cidadãos interessados”, acrescentou Sarney Filho.
TRANSPARÊNCIA
O Brasil executa, hoje, diversas políticas ambientais que permitem a atuação e o controle da sociedade civil. Entre elas, o ministro citou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o lançamento do Sinaflor, sistema que disponibiliza informações sobre o processo de extração até a comercialização da madeira e de outros produtos florestais. “Não podemos abrir mão da transparência e da participação”, ressaltou Sarney Filho.
A expectativa é que ações como essas sejam estimuladas a nível internacional a partir do acordo em negociação na reunião, organizada pelo governo brasileiro e pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). “Esse é um princípio relacionado à democracia”, destacou a secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena. Segundo ela, os termos do acordo estão na reta final de discussão.
DEMOCRACIA AMBIENTAL
A sociedade civil alertou para os problemas ambientais que as populações já enfrentam mundo afora. Karetta Crooks Charles, da organização Santa Lúcia National Trust, listou questões ligadas à saúde humana e à segurança. “É preciso trabalhar as relações entre mudança do clima e desenvolvimento sustentável”, explicou.
As populações mais vulneráveis também precisarão de atenção especial. Como exemplos, foram citados os povos indígenas. “Buscamos um acordo que garanta a democracia ambiental para que diminuam os conflitos socioambientais e para apoiar a gestão participativa”, defendeu Joara Marchezini, representante da sociedade civil brasileira.
OBSERVATÓRIO
No encontro, está previsto o lançamento do “Observatório do Princípio 10 na América Latina e no Caribe”, ferramenta que tem como objetivo acompanhar leis, políticas, tratados e jurisprudência que garantam os direitos das pessoas a informação, participação e Justiça em assuntos ambientais.
A abertura da reunião contou com a presença do secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão, do subsecretário-geral de Meio Ambiente do Itamaraty, embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, do diretor de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Humanos da CEPAL, Jose Luís Samaniego Leyva, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, do secretário-executivo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e do diretor do Centro Rio+, Rômulo Paes.
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