Meio Ambiente

LUCAS TOLENTINO

A criação de normas para controle de substâncias químicas na indústria mobilizou parte expressiva da sociedade brasileira. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou os resultados da consulta pública ao texto do anteprojeto de lei sobre o tema, em fase de elaboração pelo governo federal. Houve 236 contribuições, cada uma delas com dezenas de sugestões à primeira versão do documento, construída pela Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ). 

Os principais interessados na questão fazem parte do setor privado, responsáveis por 61% das proposições de alterações ao texto-base do anteprojeto de lei. A sociedade civil foi responsável por 25% das contribuições enviadas durante a consulta pública, seguida pelo setor governamental (6%), pela academia (5%) e pela participação internacional (3%). São Paulo foi o estado com maior participação no processo.

RELEVÂNCIA

A maioria dos segmentos brasileiros aprova a construção de uma lei voltada para o cadastro, para a avaliação e para o controle de substâncias químicas industriais. Na consulta, 67% dos participantes consideraram o anteprojeto de lei como altamente relevante. Entre o setor industrial, houve participação de pessoas da área química (63), cosméticos (29), agricultura (7) e alimentos (6).

A previsão é que as proposições sejam analisadas até o fim do primeiro semestre deste ano. Após esse processo, a CONASQ deverá publicar as justificativas para a inclusão, ou não, de cada contribuição ao texto do anteprojeto de lei. Depois disso, o documento seguirá para a aprovação jurídica dos ministérios envolvidos (Meio Ambiente, Saúde, Trabalho e Indústria) e, então, estará apto a ser submetido ao Congresso Nacional. 

MERCADO

A proposta de lei tem o objetivo de diminuir os impactos à saúde humana e ao meio ambiente gerados pela produção, pela importação e pelo uso de substâncias químicas em território nacional. A estimativa é que até 15 mil compostos sejam colocados no mercado nacional sem qualquer acompanhamento ou controle sistemático por parte do poder público. 

Atualmente, o Brasil dispõe de esquemas e instrumentos regulatórios que disciplinam aplicações e usos específicos quanto a alguns produtos como agrotóxicos, materiais de limpeza e desinfecção, aditivos de alimentos, medicamentos e cosméticos. O anteprojeto, no entanto, propõe regras para as substâncias químicas industriais de maneira geral, sem considerar em quais setores elas serão usadas. 

Acesse os resultados da consulta pública

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227