LUCAS TOLENTINO
As medidas para conter o desmatamento passarão a incluir políticas voltadas para o desenvolvimento de uma economia de bases florestais no país. Nesta quinta-feira (15/12), foram aprovadas as novas fases dos planos de prevenção e controle do corte ilegal de vegetação na Amazônia e no Cerrado. Na ocasião, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, divulgou estudo que embasará a construção da estratégia nacional de corte de emissões no contexto do Acordo de Paris sobre mudança do clima.
A nova etapa dos planos de prevenção e controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm) e do Desmatamento e Queimada do Cerrado (PPCerrado) ganharam um novo eixo temático para a criação de instrumentos normativos e econômicos. O objetivo é examinar questões como as possibilidades de ampliação do acesso ao crédito para atividades de manejo florestal sustentável e o fomento a novas iniciativas de captação junto ao mercado financeiro para o setor produtivo.
O incentivo à economia florestal complementará as operações de fiscalização já em curso nos dois biomas. O ministro Sarney Filho destacou que o intuito é estabelecer mecanismo para a subsistência das populações locais e garantir o valor da floresta em pé. “É preciso dar alternativas econômicas para essas pessoas que vivem na região”, destacou. “Além de fortalecer os diálogos, o novo eixo articulará soluções duradoras para o combate ao desmatamento”, acrescentou.
METAS
O lançamento das novas fases ocorreu em reunião de alto nível com representantes dos 17 órgãos envolvidos, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente. Ambos os planos estabelecem medidas para até 2020, ano limite para cumprimento das metas de redução do desmatamento na Amazônia (80%) e no Cerrado (40%). Os documentos foram construídos com a participação de pesquisadores e de representantes dos governos estaduais e da sociedade civil.
Com a aprovação, o PPCDAm entra, agora, na quarta fase e o PPCerrado, na terceira fase. Além do foco em instrumentos econômicos, os dois planos continuarão a ter os eixos anteriores voltados para o monitoramento e controle, para o ordenamento fundiário e territorial e para o fomento às atividades produtivas sustentáveis. “Os planos trarão a integração necessária”, explicou a diretora de Políticas para o Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Thelma Krug.
CLIMA
O ministro Sarney Filho divulgou, também, a conclusão do estudo feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que servirá de referência para a construção da estratégia nacional de implementação e financiamento das metas brasileiras de corte de emissões no contexto do Acordo de Paris. “É uma importante sinalização sobre os rumos que queremos tomar no nosso processo de desenvolvimento sustentável”, declarou Sarney Filho.
A pesquisa embasará as consultas que serão realizadas no próximo ano aos setores interessados do governo e do terceiro setor. Esses diálogos resultarão em um plano para o alcance da meta de redução de 37% das emissões até 2025 e do indicativo de chegar a 43%, até 2030. O subsecretário-geral de Meio Ambiente do Itamaraty, embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, destacou que as políticas de combate ao desmatamento em questão serão fundamentais nesse processo.
A reunião contou, ainda, com a participação do ministro-chefe da Secretaria de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, do secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Everton Lucero, da presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo e do diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo.
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