Brasília (DF) ? O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama, repassou R$ 73 mil para o desenvolvimento de um projeto social com as comunidades que vivem nas reservas extrativistas Alto Juruá e Chico Mendes, no Acre. Cerca de 9 mil pessoas devem ser beneficiadas. O Projeto Cidadão, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre, tem como objetivo assegurar às populações tradicionais o direito à cidadania com a expedição gratuita de Registro de Nascimento, Carteira de Identidade, Título de Eleitor e outros, facilitando o acesso de famílias à documentação da terra onde trabalham e a linhas de financiamento.
A parceria para o repasse dos recursos foi firmada, nesta terça-feira, pela ministra Marina Silva, pelo presidente do Ibama, Marcus Barros, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Ciro de Almeida, e parlamentares da região. "As pessoas mais humildes têm certo temor em enfrentar a burocracia, mas se sentem gratificadas quando o poder público vai até elas, levando benefícios", disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Com a obtenção da documentação básica, poderão ser democratizados serviços como consultas jurídicas, atendimento médico-odontológico, palestras educativas e atividades culturais e esportivas para as populações que vivem às margens dos rios, ramais e estradas vicinais de difícil acesso.
De acordo com o Ibama, o Projeto Cidadão deverá ser ampliado para atender a Reserva Extrativista do Alto Taraucá, tambem no Acre, já no início de 2004.
Mais sobre o Projeto Cidadão em http://www.tj.ac.gov.br/projeto/index.php.
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