Atualizada em 1º de dezembro de 2016 - 16h50
LETÍCIA VERDI
O município de Pedreiras, na região do Médio Mearim, no Maranhão, está mobilizado em torno de encontro sobre os desafios para a implantação da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), nesta quarta-feira (30/11). O painel está sendo promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Durante o encontro com prefeituras, movimentos sociais, cooperativas e proprietários privados, o governo federal esclarece dúvidas sobre o acesso às políticas públicas e realiza mutirão para solução de pendências cadastrais junto à Conab, de forma a facilitar o pagamento de cerca de R$ 5 milhões em subvenções.
DIÁLOGO
Para o gerente de Agroextrativismo do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Bruzzi Lion, que acompanha os trabalhos em Pedreiras (MA), a realização do evento é importante para que a sociedade local perceba os benefícios econômicos, sociais e ambientais da manutenção dos babaçuais. “Por exemplo, o sombreamento proporciona manutenção da pastagem no período mais seco e aumenta a produtividade da pecuária, assegura renda para as quebradeiras e proporciona a circulação de bens e serviços no município”, explica.
Bruzzi afirma que os babaçuais estão ameaçados pela falta de diálogo e entendimento local. Nesse cenário, o evento é uma oportunidade para que o MMA construa acordos que reflitam na segurança fundiária, acesso e conservação dos babaçuais, regularização ambiental e fortalecimento da economia local.
Segundo o presidente da Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Lago do Junco, João Valdeci da Silva, a prefeitura de Lago do Junco tem arrecadado cerca de R$ 200 mil, nos últimos exercícios fiscais, em recolhimento de impostos de operações provenientes de comercializações realizadas apenas pela cooperativa.
VALORIZAÇÃO
O valor do preço mínimo do quilo do coco babaçu subiu de R$ 2,49 para R$ 2,87 na safra 2016/2017, após manifestação do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a favor da política. Em resposta à demanda do movimento social, o ministro editou, em setembro de 2016, a Portaria nº 418 que instituiu a mesa de diálogo com as quebradeiras de coco babaçu para proposição, articulação, execução e monitoramento de políticas públicas e ações socioambientais.
As questões fundiárias e o acesso ao território estão entre as principais demandas do movimento social representado na mesa de diálogo pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), já que a maioria das palmeiras são encontradas em terras privadas. Outra demanda importante é a necessidade de levar às prefeituras informações sobre a importância econômica, ambiental e social do babaçu, sobretudo àquelas que possuem a Lei do Babaçu Livre.
MIL E UMA UTILIDADES
Da palmeira do babaçu aproveita-se tudo. A folha, que pode chegar a 20 metros de altura e tem inflorescência em cachos, faz-se telhado para casas, cestas e outros objetos artesanais; do caule, adubo e estrutura de construções; da casca do coco, carvão para fazer o fogo, e, do seu mesocarpo, mingau usado na nutrição infantil. Da amêndoa do coco babaçu obtém-se óleo, empregado sobretudo na alimentação, mas também como combustível, lubrificante e na fabricação de sabão.
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BRASÍLIA
Nesta quinta-feira (1º/12), o diretor de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Mauro Pires, participou de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, para discutir a preservação dos babaçuais, além de fortalecer a economia das comunidades que trabalham com o produto. “O babaçu é um exemplo de como a nossa biodiversidade pode ser extremamente útil para o desenvolvimento econômico e social”, disse o diretor.
Ele reforçou que as quebradeiras de coco são parceiras do MMA e que desempenham um papel social muito relevante e importante para conservação dos babaçus e reafirmou o interesse do Ministério em “continuar a luta junto com essas comunidades”.
Para Francisca da Silva Nascimento, coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), as discussões não podem ser pautadas somente na preservação dos babaçuais, mas também da cultura dessas comunidades e da vida das pessoas que trabalham diretamente com o produto. “Não é só a preservação dos babaçuais que a gente quer. Não é só uma lei para preservar, é uma lei que venha de fato garantir a vida da quebradeira de coco. Não tem como a gente fugir dessa realidade. Estamos aqui reivindicando liberdade, direitos”, afirmou.
* Colaborou Renata Meliga.
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Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227
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