PAULENIR CONSTÂNCIO
O Fundo Clima poderá reabrir sua carteira de investimentos para novos projetos não reembolsáveis já em 2017. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (03/11) na 19ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor, em Brasília. A modalidade está fechada desde 2014 devido a restrições orçamentárias. A previsão, até o final do ano, é de que sejam aplicados R$ 7,5 milhões, previstos no Orçamento Geral da União, em projetos em andamento, abrindo possibilidade de destinação do mesmo valor para o ano que vem.
Foi aprovada, também, a possibilidade de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor financeiro, tornar disponíveis para investimentos os rendimentos dos recursos e as amortizações de empréstimos reembolsáveis. O valor, em números de outubro passado, é de aproximadamente R$120 milhões.
Neste ano, o fundo alocou R$ 4,5 milhões em projetos não reembolsáveis de mitigação, gestão de terras indígenas e quilombolas, manejo florestal comunitário, produção de biogás e energia solar. Financiou, ainda, estudos nas áreas de recursos hídricos e mudanças climáticas. Outros R$ 3 milhões serão repassados até o final do ano para projetos em andamento, com capacidade para absorver esses recursos.
PROJETOS
Dos 190 projetos apoiados com recursos não reembolsáveis, aprovados desde a criação do fundo, em 2011, 68% já foram concluídos. O restante está em andamento, de acordo com o cronograma, e deles, apenas um está atrasado. O BNDES propôs reformulações relacionadas à gestão dos recursos reservados para projetos já aprovados, principalmente na área de geração de energia limpa. Recursos da ordem de R$ 200 milhões estão reservados para projetos já aprovados nesta área.
Os projetos não saíram do papel porque a variação cambial impactou os custos previstos no leilão de geração de energia promovido em 2014. De acordo com o representante do BNDES no Comitê, Rafael Stein, é necessário ajustar as propostas de investimentos. Ele acredita que ainda há tempo para isso, pois os contratos preveem fornecimento de energia somente para 2019.
ACORDO DE PARIS
A reunião do Comitê serviu, ainda, para dar início ao processo de discussão sobre as diretrizes para 2017. O diretor do Departamento de Mudanças Climáticas, Adriano Santhiago, apresentou proposta preliminar de adequação do Fundo Clima ao que prevê o Acordo de Paris, que entra em vigor no Brasil nesta sexta-feira (4/11). “Quando o fundo foi criado, não havia uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil. Diante do novo quadro, temos que ajustar as diretrizes ao Acordo de Paris”, defendeu.
As prioridades para o próximo ano, segundo Santhiago, são incentivar ações voltadas para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, monitoramento e controle do desmatamento nos biomas brasileiros, capacitação e às negociações internacionais e adaptação. Os temas deverão ser objeto de deliberação na próxima reunião do Comitê, prevista para o dia 30 de novembro.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227
Redes Sociais