Brasília (DF) ? Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14) a Medida Provisória 124, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas (ANA).
A medida provisória cria cargos efetivos de Especialista em Recursos Hídricos, Especialista em Geoprocessamento e Analista Administrativo e estabelece as atribuições, as tabelas de vencimento correspondentes e as condições gerais para cada cargo.
A MP 124 estipula o mesmo número de cargos previstos pela Lei 10.410, que criou e disciplinou o quadro de pessoal da ANA. Maiores informações no site da ANA.
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