Brasília (DF) ? O Ibama vai regulamentar a portaria que definiu os tamanhos mínimos para captura esportiva de 31 espécies marinhas e estuarinas nas regiões Sul e Sudeste. Os parâmetros serão definidos em reunião no Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros dos Litorais Sudeste e Sul, em Itajaí (SC), de 15 a 17 de julho.
Será regulamentada a Portaria nº 08/2003, que estabeleceu, em 20 de março, o tamanho mínimo de captura das 31 espécies dos litorais sudeste e sul do país. Não estão incluídas as espécies capturadas pela pesca de arrasto de portas ou de parelhas.
A regulamentação proibirá pesca, transporte, armazenamento e comercialização das espécies com tamanhos mínimos inferiores aos que serão estabelecidos pelo Ibama nos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Poderão também ser alterados os tamanhos mínimos fixados pela portaria.
O Instituto conta com a participação de interessados no tema para adequar a portaria à realidade, com base em pesquisas e na experiência dos setores produtivos e de fiscalização. São aguardados cerca de 50 representantes das federações de pesca esportiva, de colônias e de sindicatos de pescadores, da polícia ambiental e do setor de fiscalização.
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