Meio Ambiente

Atualizado em 01/07/16 -14h49

DA COMUNICAÇÃO IBAMA

O Ibama, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal realizaram nesta quinta-feira (30/6) a operação Rios Voadores, contra organização criminosa especializada no desmatamento ilegal e na grilagem de terras públicas no estado do Pará.

O grupo, que desenvolveu nova metodologia para conversão forçada de florestas em pastagens, movimentou R$ 1,9 bilhão em quatro anos (2012-2015) e destruiu 290 km quadrados de florestas em Altamira (PA), apontam as investigações. A área equivale ao território de municípios como Fortaleza (CE) ou Belo Horizonte (MG), e o prejuízo ambiental foi estimado em R$ 420 milhões.

A operação envolveu 95 policiais federais, 15 auditores da Receita, 32 analistas do Ibama e duas aeronaves. Foram expedidos pela Justiça Federal de Altamira 52 medidas judiciais: 24 mandados de prisão preventiva, nove mandados de condução coercitiva e 19 mandados de busca e apreensão em municípios do Pará (Altamira, Anapu e Novo Progresso), de São Paulo (Araçatuba, Itápolis, Presidente Prudente, Sandovalina e São Paulo), de Mato Grosso (Alta Floresta, Barra do Garças, Cuiabá, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis, Sinop e Sorriso), de Mato Grosso do Sul (Ponta Porã) e de Santa Catarina (São José).

Segundo as investigações, o grupo liderado pelo empresário Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha, invadia florestas, retirava e vendia a madeira de valor mais alto, e depois derrubava a mata remanescente e ateava fogo. Na terra devastada era plantado capim e instalada criação de gado. Para praticar esses crimes, a organização criminosa utilizava mão de obra submetida a condições semelhantes às de escravos. Após a consolidação das pastagens, o grupo registrava os terrenos em cadastros ambientais rurais oficiais. Os registros eram feitos em nome de laranjas (intermediários em negócios fraudulentos). As pastagens, então, eram exploradas pelos próprios integrantes do grupo ou arrendadas para terceiros. De acordo com dados da fiscalização do Ibama, Vilela Filho é o infrator que recebeu multas de maior maior valor já aplicadas na Amazônia brasileira (R$ 119,8 milhões em dez autos de infração) e também é responsável pela maior área já embargada pelo Instituto na região (29 mil hectares, ou 290 km quadrados).

MODO DE ATUAÇÃO

O grupo se organizava em vários núcleos: o dos “gatos” (responsáveis pelo agenciamento de trabalhadores para submissão a condições semelhantes às de escravos), o dos gerentes das “fazendas” griladas, o núcleo dos laranjas (que concediam o uso dos seus nomes para as fraudes de forma espontânea), o dos especialistas em geoprocessamento, o grupo de compradores de áreas desmatadas, os gerentes financeiros do negócio, e o núcleo formado pelos familiares de Vilela Filho, organizador de todo o sistema criminoso.

Submetidos a condições semelhantes à da escravidão, trabalhadores eram alocados em acampamentos espalhados por todo o território invadido, tática conhecida como desmatamento multiponto ou desmatamento cupim. Com número fixo de dez componentes, cada acampamento era formado por oito operadores de motosserras, um encarregado da manutenção dessas máquinas e um cozinheiro. Os trabalhadores só eram pagos ao final da derrubada de toda a área. O desmatamento seguia critérios científicos. As árvores com copas mais altas eram preservadas para que as demais espécies fossem derrubadas sem que o crime pudesse ser identificado pelos satélites de detecção de desmatamento. Com o objetivo de evitar futuras fiscalizações do Ibama, Antônio José Junqueira Vilela Filho monitorava, via satélite, as queimadas feitas pelo grupo criminoso.

OPERAÇÃO KAYAPÓ

A denúncia sobre a atuação da quadrilha foi feita por índios Kayapó, da Terra Indígena (TI) Menkragnoti, em  Altamira. Por meio de radiocomunicação amadora, os índios verificaram que os acampamentos organizados pelos desmatadores estavam estrategicamente distribuídos pelo território. Uma comissão de lideranças indígenas foi a Brasília e relatou o caso ao Ibama, que em abril de 2014 promoveu a operação Kayapó, de combate ao desmatamento no interior e no entorno da TI. Guiados pelos índios, servidores do Ibama encontraram e desmontaram acampamentos ilegais de madeireiros. Na ocasião, foram apreendidas 26 motosserras e três motocicletas, detidas 40 pessoas, embargados 13,9 mil hectares e aplicados R$ 50 milhões em multas.

Os trabalhadores escravizados foram entrevistados, o que possibilitou a identificação das lideranças da quadrilha. Em seguida, o Ibama, aliado aos Kayapó, aumentou a vigilância na região. Essa maior presença de fiscais na área pode ter mudado as estratégias de atuação da quadrilha. Há a suspeita de que a organização criminosa tenha utilizado aviões agrícolas para sobrevoar as áreas invadidas e lançar coquetéis molotov e herbicidas desfolhantes semelhantes ao agente laranja, usado pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã. O plantio de capim também passou a ser feito por meio de pulverização aérea. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aperfeiçoou o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), utilizando imagens de satélite de melhor resolução para identificar a evolução do desmatamento.

A operação também resultou na autuação de profissionais em geoprocessamento, que eram responsáveis pela elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em nome de laranjas, e do Frigorífico Redentor, localizado no Mato Grosso, por ter adquirido pelo menos 257 animais de área embargada, entre outros.

GEOPROCESSAMENTO

"A Operação Rios Voadores representa um marco no combate ao desmatamento na Amazônia. Ela evidencia que o crime organizado utiliza profissionais experientes em geoprocessamento para realizar o desmatamento multiponto, e fez com que o Inpe desenvolvesse um sistema ainda mais preciso de detecção", disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. "O grupo criminoso desmantelado superou a quadrilha revelada pela Operação Castanheira, em 2014, que havia resultado na prisão do então maior desmatador individual da floresta amazônica. A união de esforços com outras instituições do Estado brasileiro é essencial para o combate ao crime organizado na defesa da Amazônia."

Os crimes investigados são: organização criminosa, falsificação de documentos, desmatamento ilegal, ateamento de fogo e grilagem de terras públicas federais na Amazônia (com o objetivo de criar ou vender gado e plantar ou vender soja e arroz), além da ocultação e dissimulação das vantagens econômicas obtidas.

O título da operação, Rios Voadores, é uma referência ao fenômeno natural responsável por transportar imenso volume de umidade e vapor de água da bacia amazônica até as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país. O desmatamento na Amazônia está relacionado ao ciclo de chuvas nessas regiões. No sentido inverso, o fluxo de capital principalmente do sudeste promovia o desmatamento ilegal na Amazônia.

PRISÃO PREVENTIVA

A prisão preventiva é uma modalidade de prisão determinada pela Justiça para impedir que o acusado (réu) atrapalhe a investigação, a ordem pública ou econômica e a aplicação da lei. O réu pode ser mantido preso preventivamente até o seu julgamento ou pelo período necessário para não atrapalhar as investigações. A condução coercitiva é o meio pelo qual determinada pessoa é levada à presença de autoridade policial ou judiciária.

Representantes das instituições que realizaram a operação concederam entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (30/6) na sede da PF, em Belém.

* Atualizado com informações das Assessorias de Comunicação do Ministério Público Federal no Pará e da Polícia Federal.

Assessoria de Comunicação do Ibama: (61) 3316-1015