LUCAS TOLENTINO
Foi lançada, nesta quarta-feira (06/04), a estratégia brasileira para redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal (REDD+). Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o evento contou com a participação de representantes de órgãos federais e estaduais e da sociedade civil. O objetivo é discutir os próximos passos da implementação, no Brasil, desse instrumento que provê incentivos financeiros em decorrência de resultados no combate ao desmatamento.
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A partir desse mecanismo chamado REDD+, os países em desenvolvimento que apresentarem reduções de emissões de gases de efeito estufa e aumento de estoques de carbono verificados serão elegíveis a receber “pagamentos por resultados” de diversas fontes internacionais, em especial o Fundo Verde para o Clima (GEF, na sigla em inglês).
NO BRASIL
A Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável das Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (ENREDD+) tem, entre outros, o objetivo de aprimorar o monitoramento e a análise de impacto das políticas públicas para o alcance de resultados. “É fundamental aliar o tema florestas à agenda climática”, afirmou o secretário-executivo do MMA, Carlos Klink.
O Brasil aparece como o primeiro país reconhecido internacionalmente e, portanto, elegível para pagamentos por resultados de REDD+ pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). As políticas de combate ao desmatamento e o mecanismo de fiscalização e controle estão entre os responsáveis pelo pioneirismo. “O Brasil tem um sistema consolidado e confiável de monitoramento”, justificou a diretora de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA, Thelma Krug.
Verificada desde 2005, após a implantação do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), a queda no desflorestamento colocou o Brasil em posição de destaque no assunto. Após a comunicação oficial desses dados, o país se concentrou no cumprimento das regras internacionais para se tornar apto aos pagamentos por resultados. No fim do ano passado, completou o ciclo de Mensuração, Relato e Verificação de Resultados. Agora, falta apenas a definição de questões administrativas para o início do processo.
COMISSÃO
As ações seguintes serão acompanhadas pela Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD). Instituído pelo Decreto nº 8.576, de 26 de novembro de 2015, o grupo tem a responsabilidade de coordenar, acompanhar e monitorar a implantação da Estratégia Nacional para REDD+. A comissão também tem a finalidade de coordenar a elaboração dos requisitos para o acesso a pagamentos por resultados de políticas e ações de REDD+ no Brasil, reconhecidos pela UNFCCC.
De acordo com o Decreto, a CONAREDD+ é presidida pelo MMA e tem a participação da Casa Civil, dos ministérios das Relações Exteriores, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Secretaria de Governo da Presidência da República. A Comissão conta ainda com representantes sociedade civil organizada e dos governos estaduais e municipais indicados pelas associações competentes.
SAIBA MAIS
A estratégia nacional foi estabelecida com a publicação da Portaria do MMA nº 370, de 2 de dezembro de 2015. Um de seus objetivos é aprimorar o monitoramento e a análise de impacto das políticas públicas para o alcance dos resultados de REDD+, no sentido de contribuir para frear o aquecimento global de acordo com os dispositivos acordados na UNFCCC.
A ENREDD+ também busca integrar as estruturas de gestão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, em consonância com as políticas voltadas para a mudança do clima, a biodiversidade e as florestas nos níveis federal, estadual e municipal. A estratégia contribuirá, ainda, para a mobilização de recursos internacionais em escala compatível com a meta nacional voluntária de corte de emissões até 2020.
Edição: Alethea Muniz
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): 61.2028-1227
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