Por: Marta Moraes – Edição: Alethea Muniz
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) participa de dois importantes encontros internacionais, na Jordânia, para debater a gestão de mercúrio e de outras substâncias químicas. O primeiro deles é a “7ª Sessão do Comitê Intergovernamental de Negociações sobre a Convenção de Minamata sobre Mercúrio (INC 7)”, que começou nessa quinta-feira (10/03) e segue até terça-feira (15/03).
Logo após, será realizada a “1ª Reunião de Coordenação da 5ª Conferência Internacional sobre Gestão de Substâncias Químicas (ICCM 5)”. A diretora do Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria do MMA, Letícia Reis de Carvalho, integra a delegação brasileira representando o Ministério nos eventos e coordenará o Grupo de Contato responsável por debater assuntos técnicos dos artigos da Convenção.
A Convenção de Minamata, que adotou esse nome em homenagem à cidade japonesa vítima do pior envenenamento já registrado por mercúrio, é um tratado global firmado para proteger a saúde humana e o meio ambiente da poluição por mercúrio. Foi assinada em Kumamoto, em 2013.
O mercúrio é um metal pesado extremamente tóxico para os seres vivos. “Uma exposição muito forte enfraquece o sistema imunológico e pode causar perturbações psicológicas ou digestivas, perda de dentes, e problemas cardiovasculares ou respiratórios”, explica Letícia.
ACORDOS
O principal objetivo da INC7 é discutir e definir encaminhamentos e procedimentos que deverão ser adotados pelas Partes da Convenção a fim de estabelecer e aprimorar iniciativas sobre a gestão de mercúrio, buscando minimizar os impactos ambientais e à saúde humana.
Durante a INC7, a delegação brasileira participará de reuniões com a delegação japonesa para discutir tratativas referentes a um possível Acordo de Cooperação Técnica Bilateral entre os países, o qual deverá abranger atividades referentes ao aprimoramento da gestão de mercúrio e de Bifenilas Policloradas (PCBs), bem como outras iniciativas voltadas à transferência de tecnologia, assistência técnica e afins referentes às substâncias supracitadas. As bifenilas são compostos aromáticos clorados cuja família é constituída por cerca de 709 compostos diferentes.
GESTÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS
Na segunda parte da agenda na Jordânia, durante a reunião sobre o ICCM 5, serão discutidas, avaliadas e propostas atividades que busquem contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos pela “Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Substâncias Químicas (SAICM)”.
O SAICM tem como objetivo estabelecer a gestão ambientalmente adequada dos químicos durante todo o seu ciclo de vida, para que, até 2020, tais produtos químicos possam ser produzidos e utilizados de forma que minimizem os impactos adversos a saúde humana e ao ambiente.
ENTENDA A CONVENÇÃO DE MINAMATA
O Brasil é signatário da Convenção de Minamata desde 2013. Dos 128 países que aderiram, 23 já ratificaram o documento. O Brasil ainda não ratificou o Tratado, que no momento se encontra na Câmara dos Deputados sob análise.
Os principais destaques do tratado incluem a proibição de novas minas de mercúrio, a eliminação progressiva das já existentes, regulação do comércio internacional, as medidas de controle sobre as emissões atmosféricas e liberações de mercúrio, a regulamentação internacional sobre o setor informal para mineração artesanal de ouro em pequena escala, regulação dos produtos com mercúrio adicionados, gestão de resíduos de mercúrio e de áreas contaminadas, armazenamento, entre outros pontos.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): 61.2028-1227
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