Por: Paulenir Constâncio – Edição: Alethea Muniz
Em resposta às críticas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a mineradora Samarco, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e o Governo Federal, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou, nesta terça-feira (08/03), que não haverá limites de gastos até que toda a área da bacia do Rio Doce, impactada pela lama da barragem de Fundão, em Mariana, seja totalmente recuperada. “Exigimos toda a recuperação da área impactada e todas as compensações pelo que não puder ser recuperado”, afirmou.
Os R$ 26 bilhões previstos inicialmente no TAC são apenas uma estimativa e não um valor fechado. “Se tiver que ser gasto mais do que está previsto, será gasto mais do que está previsto”, salientou a ministra. Disse, ainda, que serão assegurados todos os direitos daqueles que foram atingidos pelo desastre ambiental. “Vamos devolver à população o seu modo de vida”, disse.
DRAGAGEM
Segundo Izabella, a partir da homologação do TAC pela Justiça, as obras de recuperação e restauração tem condições de começar imediatamente. A primeira medida será a dragagem de parte dos milhões de metros cúbicos de lama despejados no rio. Até dezembro, a mineradora terá que dragar 100Km de leito do Doce, no trecho que vai de Mariana até a barragem de Candongas, na Zona da Mata mineira.
Está prevista no TAC a recuperação de 40 mil hectares de áreas de preservação permanente e de 5 mil nascentes ao longo do rio. Segundo a ministra, o entendimento é inovador e antecipa soluções que poderiam se arrastar por anos na Justiça. Até que seja recuperado o rio, a Samarco se comprometeu a buscar abastecimento de água potável alternativo para os 39 municípios afetados. A expectativa é de que, em 15 anos, o rio esteja em melhores condições ambientais do que quando foi atingido pelos rejeitos de Fundão.
POPULAÇÕES
De acordo com a ministra, toda a responsabilidade pela recuperação do Rio Doce é da empresa, e suas controladoras, a Vale e a BHP, e a ela caberá fazer as obras, que serão definidas com participação ampla das populações atingidas. O poder público não aplicará nenhum recurso nas obras e o Ministério Público, o governos dos dois estados e o governo federal se somaram para assegurar a fiscalização e cumprimento do TAC.
A ministra e o procurador federal Renato Vieira, da Advocacia Geral da União, falaram ao Bom Dia Ministro, programa da NBR, respondendo perguntas de radialistas de Mariana, Colatina, Regência e Salvador. O procurador esclareceu que, qualquer morador da área atingida ou pessoa com direito legal para buscar reparação, poderá recorrer caso não se sinta contemplado pelo que foi acertado. “O acordo não substitui as ações na Justiça”, afirmou ele.
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