Por: Rafaela Ribeiro – Editor: Marco Moreira
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realiza, entre segunda e quarta-feira (30/11 a 02/12), no auditório do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), em Brasília, seminário sobre substâncias químicas perigosas em produtos e artigos e seu contexto nas compras públicas sustentáveis.
O encontro proporcionará aos participantes conhecer experiências europeias e a regulamentação da União Europeia, dos Estados Unidos e Canadá na gestão de substâncias químicas, com ênfase nos mecanismos de controle e arranjos institucionais para a gestão destes químicos em produtos e artigos.
Também serão apresentadas as normas e os esforços nacionais para o controle de substâncias perigosas em produtos e artigos, com apresentações do Inmetro, Receita Federal, Ibama, Anvisa e Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI). “Apesar de possuir lacunas, o Brasil já possui algumas iniciativas”, destaca a analista ambiental do MMA Cayssa Marcondes.
REQUISITOS LEGAIS
“Vamos discutir, à luz das experiências internacionais, os desafios para o contínuo aperfeiçoamento da política de segurança química no Brasil”, explica o gerente de Segurança Química do Ministério do Meio Ambiente, Alberto Rocha. “Debateremos tópicos como os requisitos legais para a regulação de substâncias químicas em produtos e artigos; a aplicação e cumprimento da lei; a fiscalização e controle da aduana relativo à presença de artigos e produtos que contenham substâncias químicas perigosas; e também seu contexto nas compras públicas sustentáveis”, conta.
A diretora de Qualidade Ambiental na Indústria do MMA, Letícia Carvalho, destaca a importância da participação não só do governo e indústria no evento, mas também da sociedade civil. “É indispensável o envolvimento dos diversos atores e seus olhares na discussão das políticas e estratégias nacionais para a promoção de uma adequada e eficiente gestão de substâncias químicas”, afirma.
Os interessados em participar devem enviar a confirmação de sua presença pelos seguintes e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone: 2028-2616/2619, informando e-mail e telefone para contato.
SAIBA MAIS
As substâncias químicas fazem parte do cotidiano, podendo ser encontradas na maioria dos objetos, alimentos e em todos os ambientes. Desde a revolução industrial nota-se um crescimento exponencial na utilização de substâncias químicas, gerando, muitas vezes, danos ao meio ambiente e à saúde humana. Com isso, ações globais foram desencadeadas para seu controle e uso racional.
Dentre essas ações globais está a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento de 1992 (Rio 92), onde foi enfatizada a importância da gestão segura das substâncias químicas. Nesta mesma linha estão as Convenções Internacionais para a gestão de substâncias químicas, das quais o país é parte, tais como a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), a Convenção da Basileia sobre resíduos perigosos, a Convenção de Roterdã sobre o movimento transfronteiriço de substâncias químicas perigosas e, mais recentemente, a Convenção de Minamata sobre mercúrio.
Existem também acordos voluntários que versam sobre substâncias químicas, como o SAICM (sigla em inglês para Abordagem Estratégica Internacional para o Gerenciamento de Substâncias Químicas) e o GHS (sigla em inglês para o Sistema Globalmente Harmonizado para a Classificação e Rotulagem de Substâncias Químicas). Todas estas convenções e acordos, ao serem internalizados, demandam esforços nacionais para a sua implantação e cumprimento.
As convenções internacionais têm possibilitado um intenso intercâmbio de experiências e fluxo de informações no país, mas infraestruturas nacionais para gestão de substâncias químicas ainda precisam ser construídas, definindo-se competências, arranjos institucionais de governança, arcabouço legal e formulação de políticas e programas nacionais.
“O Brasil já estabeleceu esquemas e instrumentos regulatórios para disciplinar algumas aplicações e usos específicos, tais como agrotóxicos, saneantes, aditivos de alimentos, cosméticos”, destaca Letícia Carvalho. “Mas ainda existem lacunas quanto à regulação de substâncias químicas perigosas presentes em artigos e produtos destinados ao consumidor final e precisamos solucionar isso”.
COMPRAS PÚBLICAS
O MMA prepara um guia orientador de compras públicas sustentáveis com foco na redução de substancias perigosas em produtos e artigos. Alberto Rocha ressalta a importância de conhecer a composição dos produtos para, na hora de comprar, escolher com consciência, e destaca o papel do governo como grande regulador de mercado. “Cientes do poder que o governo exerce como consumidor, podendo inclusive mudar o mercado, vamos elaborar um guia de compras públicas sustentáveis sob o aspecto da presença de substâncias perigosas em produtos”, disse.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), publicou a Instrução Normativa n° 01, de 19 de janeiro de 2010, orientando que as compras públicas levem em consideração critérios de sustentabilidade ambiental nas aquisições de bens, contratação de serviços e obras, contemplando as recomendações da diretiva RoHS (Restriction of Hazardous Substances Directive 2002/95/EC) da União Europeia, que proíbe ou limita que certas substâncias químicas perigosas sejam usadas em processos de fabricação de artigos e produtos. Entre elas cádmio, mercúrio, cromo e chumbo.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1165
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