Por: Letícia Verdi – Edição: Alethea Muniz
Um debate entre povos e comunidades tradicionais (PCTs), acadêmicos e governo sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) acontece nesta quarta-feira (18/11), em Curitiba (PR), na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O objetivo é construir um diálogo sobre o acesso à informação e a aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/12) para a realidade dessas comunidades, de maneira que sejam preservados os direitos garantidos por lei de acesso à cultura, às tradições e aos bens nos territórios por eles reivindicados.
“Estamos na condição de observadores para, a partir dessas discussões, desenvolver estratégias para apoiar a elaboração dos cadastros ambientais rurais dos povos e comunidades tradicionais”, explica o gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Allan Milhomens.
Ele conta que já participou de evento semelhante com quilombolas do Pará e de Minas Gerais. “A maior parte dos conflitos está relacionada à sobreposição de terras”, destaca Allan. Isso porque os povos e comunidades tradicionais reivindicam algumas áreas abrangidas por propriedades privadas, o que gera “sobreposição de terras”.
De acordo com o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Carlos Gudes de Guedes, o Ministério do Meio Ambiente está estimulando que todas as formas de ocupação e uso de áreas rurais acessem o CAR. “Será o caminho para a valorização dos saberes e fazeres no uso da terra que protegem o meio ambiente”, afirma Guedes.
Nessa terça-feira (17/11) foram realizadas oficinas em que faxinalenses, ilhéus, quilombolas, indígenas, benzedeiras e pescadores artesanais (segmentos da Rede Puxirão) discutiram vários aspectos do CAR, entre eles a possibilidade de fazer o cadastro de área de uso coletivo – e não individual.
O evento é organizado pela Rede Puxirão de PCTs, com o apoio da UFPR, Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da ONG Terra de Direitos. A Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (SEDR/ MMA), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Secretaria de Meio Ambiente do Paraná representam o governo no debate.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1173
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