Por Rafaela Ribeiro – Editor: Marco Moreira
O governo brasileiro recebe, a partir desta segunda-feira (26/10), em São Paulo, 20 especialistas de grupos regionais da Organização das Nações Unidas (ONU) - Ásia-Pacifico, Europa Central e Oriental, Europa Ocidental e Outros, América Latina e Caribe e África.
Durante o encontro, que segue até quinta-feira (29/10), discutirão novo mecanismo de financiamento financeiro para apoiar países em desenvolvimento e com economia em transição a implantar as obrigações da Convenção de Minamata.
Segundo a diretora de Qualidade Ambiental na Indústria do Ministério do Meio Ambiente, Letícia de Carvalho, o mecanismo inclui o Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF) e o programa internacional específico para apoio a capacitação e assistência técnica.
PAPEL CENTRAL
O convite para o Brasil sediar o encontro partiu do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), considerando o papel central do País nas negociações da Convenção de Minamata. Letícia conta que na próxima sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação sobre o Mercúrio (INC7), entre 10 e 15 de marco de 2016 na Jordânia, o mecanismo de financiamento será apresentado.
O evento promoverá a discussão de orientações para operacionalizar o programa específico para mercúrio. Isso inclui as atividades que poderão ser financiadas; os critérios de elegibilidade, quem poderá ser tomador dos recursos; quais requisitos devem ser preenchidos para o acesso ao recurso; as fontes de financiamento; os arranjos institucionais e a duração desse mecanismo.
O Brasil é signatário da Convenção de Minamata desde 2013. Dos 128 países que aderiram, 18 já ratificaram o documento: Djibouti, Gabão, Guiné, Guiana, Lesotho, Mônaco, Nicarágua, Seicheles, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Uruguai, Madagascar, Chade, Mauritânia, México, Mongólia, Panamá e Samoa.
O processo de ratificação da Convenção no Brasil está em andamento. O Congresso Nacional avalia a proposta para a publicação jurídica do ato final de ratificação. “A Frente Parlamentar da Química tem trabalhando para colocar a ratificação da convenção na pauta e esperamos que isso ocorra logo. É muito importante para o Brasil”, declara a diretora.
SAIBA MAIS
A Convenção de Minamata sobre Mercúrio é um tratado global para proteger a saúde humana e o ambiente dos efeitos adversos do mercúrio. Foi assinada em Genebra, em 2013. Os principais destaques incluem a proibição de novas minas de mercúrio, a eliminação progressiva das já existentes, as medidas de controle sobre as emissões atmosféricas e a regulamentação internacional sobre o setor informal para mineração artesanal e de ouro em pequena escala.
O mercúrio é um metal naturalmente encontrado na natureza, ocorrendo no ar, no solo e na água. Este metal assume diversas formas químicas. Tem efeitos adversos importantes sobre a saúde humana e o meio ambiente. Exposição a níveis elevados de mercúrio pode afetar o cérebro, o coração, os rins e pulmões e o sistema imune dos seres humanos.
Um dos problemas causados pelo mercúrio é a sua introdução na cadeia alimentar contaminando as pessoas. Nos ambientes de trabalho, a contaminação também ocorre pela exposição direta dos trabalhadores ao mercúrio e seus compostos.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1165
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