Por: Marta Moraes – Editor: Marco Moreira
Os debates em torno das políticas e ações para a melhor convivência com o semiárido brasileiro ganharam ênfase nos seminários e cursos do último dia do Semiárido Show 2015. A maior feira da agricultura familiar do Nordeste ocupou um espaço de 20 hectares a 40 quilômetros de Petrolina (PE), e se encerra nessa sexta-feira (23 de outubro).
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) finalizou sua participação na feira, que reuniu mais de 20 mil pessoas e 300 caravanas, trazendo informações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a recuperação de áreas degradadas no combate à desertificação.
O CAR NA FEIRA
Além de um estande permanente sobre o CAR, no qual o público encontrou informações e orientações de como fazer o cadastro, o tema ocupou nesta sexta-feira (23/10) o auditório principal do evento.
Segundo o consultor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) Marcelo Ramos, a proposta do estande, além da divulgação, foi fazer um chamamento para os gestores municipais, estaduais e para os próprios agricultores, mostrando que o CAR é obrigatório, que o prazo final se aproxima, mas que o processo é simples. “Basta procurar a secretaria de meio ambiente do município ou estado para receber o devido apoio”, afirmou ele. No estande, foram distribuídas cartilhas sobre o tema para o público.
A importância do cadastro para o agricultor e para o meio ambiente, as alternativas para a implantação nas propriedades da agricultura familiar, a questão da obrigatoriedade, e o prazo final para a inscrição foram os principais aspectos apresentados no seminário. Em apenas dois anos o CAR já chegou a 60,16% da área total passível de cadastro no País.
EDITAL PARA O SEMIÁRIDO
Em julho desse ano, o MMA lançou o edital “CAR no Semiárido”, fruto da parceria entre o Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal, o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), os dois últimos geridos respectivamente pelo MMA e pelo SFB. Serão disponibilizados R$ 10 milhões e a expectativa é que sejam cadastrados mais de 50 mil imóveis rurais.
No âmbito do edital, serão selecionados projetos para apoio à inscrição de imóveis rurais da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais do Semiárido no Cadastro Ambiental Rural, já que, devido às características fundiárias e ao perfil socioeconômico, a região é uma das que apresenta menor adesão ao CAR.
Dados do último boletim do CAR, divulgado mensalmente pelo Serviço Florestal, mostram que são, até agora, 142.474 imóveis cadastrados, o que representa 30% da área total a ser cadastrada no Nordeste.
SOBRE O CAR
O novo Código Florestal, Lei n° 12.651/2012, instituiu o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais dos imóveis rurais e posses, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis e posses rurais, devendo ser requerida no prazo de um ano contado da sua implantação, prorrogável, uma única vez por igual período. Assim o prazo de inscrição se encerra em 5 de maio de 2016. A inscrição deve ser feita pela pessoa física ou jurídica que seja proprietária ou possuidora do imóvel rural, ou seu representante legal.
CONSERVAÇÃO
No período da tarde, o MMA ofereceu um curso sobre recuperação de áreas degradadas e combate à desertificação, ministrado pelos consultores e professores aposentados da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Geraldo Barreto e Osani Godoy.
No curso, foram apresentadas técnicas de conservação do solo e da água para o combate à degradação das terras.
“No semiárido, esse processo recebe o nome de desertificação”, explicou Barreto. Segundo ele, práticas isoladas têm pouca significação para a região. “É preciso a adoção de práticas ecléticas, representativas e mecânicas, visando a conservação do solo e da água”, afirmou.
Na ocasião, foi destacado ainda que, ao contrário de grandes empresas agropecuárias, os agricultores familiares e os assentados possuem poucos recursos para se instrumentalizar para fazer a recuperação das áreas degradadas.
“Eles precisam de apoio e de planejamento por parte dos técnicos de extensão rural. Precisam também de tecnologias sociais que possam ser implantadas com simplicidade, com instrumentos rústicos, fabricados por qualquer carpinteiro”, afirmou. É o caso do nivelador e da mira de alvo, instrumentos que substituem com grande vantagem o nível ótico (equipamentos topográficos).
LEI 13.153/ 2015
Em julho desse ano, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.153/ 2015 que instituiu a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O objetivo da nova política é promover ações de uso dos recursos naturais e iniciativas produtivas sustentáveis nas áreas suscetíveis à desertificação, para evitar a degradação da terra, e inclui medidas como uso de mecanismos de proteção, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais.
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