Por: Cristina Ávila e Marta Moraes – Editor: Marco Moreira
O diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SBF), Raimundo Deusdará, apresentou, nesta quinta-feira (15/10), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, os números do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente. Em apenas dois anos já chega 60,16% da área total passível de cadastro no país.
Deusdará prestou informações em audiência pública que tratou da proposta de criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. A Câmara defende a unificação dos dados do CAR com o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) e Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) – o primeiro vinculado à Receita Federal e o segundo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
OITO ALEMANHAS
“Temos hoje 240 milhões de hectares de terra em nossa base de dados”, disse Deusdará. “Isso significa oito Alemanhas”. Ele acentuou que a maior parte são de pequenas propriedades e esse território se constitui em 50 milhões de hectares de vegetação nativa. As áreas passíveis de cadastro chegam a 398 milhões de hectares.
Comparando-se os dados apresentados pelo diretor do SFB, 21% do total dos territórios cadastrados são de remanescentes de vegetação nativa. Conforme os dados apresentados por ele, referentes a setembro, essas áreas representam 71% do total das áreas federais protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas, por exemplo, que são 70 milhões de hectares.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
“O CAR é um instrumento robusto para a formulação de políticas públicas, mas o que nos interessa é o que vai acontecer depois dele, pois o objetivo é a recuperação de áreas degradadas e contribuir com o combate às mudanças climáticas”, acentuou Deusdará. Ele ainda chamou a atenção para o fato de o CAR estar sendo construído principalmente com informações fornecidas tanto por proprietários como posseiros de pequenos imóveis. Os dados de setembro apresentaram um incremento de 2,44% em relação ao mês anterior – o que significa acréscimo de 5,6 milhões de hectares e 241,8 mil imóveis.
A Região Norte, liderada pelo Acre, Amazonas, Roraima e Amapá, é a que possui maior adesão ao CAR (77%), seguida pelas regiões Centro-Oeste (59%) e Sudeste (56%). O Sul, que possui o menor índice, registra, até agora, cadastros de 25% de sua área.
O perfil dos imóveis cadastrados vem se mantendo: pequenos agricultores e agricultores familiares já totalizam quase 90% de território cadastrado. Todos os cadastros realizados passam por uma análise técnica, que visa validar as informações declaradas. A análise é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, que poderão contar com um módulo eletrônico desenvolvido pelo SFB, com apoio da Universidade Federal de Lavras.
O QUE É O CAR
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, com o objetivo de reunir informações ambientais sobre áreas de proteção permanente, reservas legais, florestas, remanescentes de vegetação nativa, áreas de uso restrito e áreas consolidadas das propriedades e posses rurais em todo o Brasil.
Foi criado pelo novo Código Florestal, Lei 12.651/2012, em seu artigo 29, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), regulamentado pela Instrução Normativa do MMA nº 2, de 5 de maio de 2014.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1165
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