Por: Rafaela Ribeiro – Editor: Marco Moreira
O Brasil deve ter, até o final do ano, uma proposta de legislação específica para químicos industriais. A construção dessa lei acontece no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) e envolve governo federal, indústria e sociedade civil.
A 14ª reunião do Grupo de trabalho de Regulação de Substâncias Químicas da Conasq acontece nesta quinta-feira (08/10), no Ministério do Meio Ambiente (MMA). O grupo trabalha para elaborar o projeto de lei e estabelecer regras e diretrizes para identificação e controle das substâncias químicas perigosas.
Segundo o gerente de Substâncias Químicas da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Alberto Rocha, o governo tem objetivo claro: estabelecer o controle sobre as substâncias químicas de uso industrial, identificando as perigosas, sob as quais vão recair as medidas de controle, que poderão ser também de restrição, eliminação, dentre outras.
LEGISLAÇÃO
O Brasil ainda não tem uma legislação que permita esse controle. Além disso, a lei deve determinar a aplicação do GHS, um sistema internacional harmonizado de classificação e rotulagem de substâncias químicas. “Hoje, não há um cadastro, um registro, não conhecemos as substâncias utilizadas”, explicou Rocha. “Com a lei, teremos um inventário brasileiro dessas substâncias. Isso é muito importante.”
A analista ambiental do MMA Marília Passos explica que, com base em experiências internacionais estudadas pelo grupo de trabalho do Conasq, o Brasil está construindo uma legislação própria. “Realizamos uma mesa de debate em Genebra, na Suíça, no último dia 30, para compartilhar nossa experiência e os principais desafios que enfrentamos para estabelecer as leis nacionais de controle às substâncias perigosas, e conhecemos a experiência da Sérvia, que tem situação semelhante a do Brasil”, disse.
Durante a 4ª Conferência Internacional de Gestão de Substâncias Químicas (ICCM, na sigla em inglês), o MMA realizou evento paralelo, em parceria com especialistas da Suécia e Sérvia, para discussão dos principais desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento para a consolidação das leis nacionais de controle às substâncias perigosas. Participaram representantes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e da International Council of Chemicals Associations (ICCA), associação internacional da indústria química.
SAIBA MAIS
A Conasq é um mecanismo de coordenação e articulação intersetorial que visa à discussão e ao desenvolvimento de ações integradas para a gestão das substâncias químicas no país, em estreita sintonia com os objetivos da SAICM Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Substâncias Químicas (SAICM, na sigla em inglês), da qual o Brasil é signatário.
O grupo de trabalho Regulação de Substâncias Químicas da Conasq tem o objetivo de discutir e propor estratégias, instrumentos, arranjos institucionais e a minuta de legislação para estabelecer o controle do poder público sobre o universo de substâncias químicas que hoje são colocadas no mercado nacional sem a avaliação dos seus riscos ao meio ambiente e à saúde humana.
É formado pelos ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Saúde, Trabalho e Emprego, Minas e Energia, com a participação da indústria e da sociedade civil com Organizações não Governamentais e sindicatos.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1165
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