Meio Ambiente

Por: Luciene de Assis - Editor: Marco Moreira

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu, na tarde desta terça-feira (15/09), em Brasília, os secretários estaduais de Meio Ambiente dos 12 Estados abrangidos pelo Cerrado. Este foi o primeiro encontro destinado a tratar do programa Estratégia Nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Trata-se de bioma estratégico por razões econômicas, ambientais e para a segurança alimentar.

A REDD + é um mecanismo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para reconhecer os esforços de mitigação no setor florestal de países em desenvolvimento por meio de pagamentos por resultados. E o Cerrado abastece os serviços ambientais locais e globais fundamentais, além de ser considerado a savana mais rica do mundo em termos de biodiversidade.

ESTRATÉGIAS

De acordo com o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) do MMA, Carlos Klink, o bioma enfrenta, desde a década de 1970, pressão elevada em função do desmatamento gerado pela agricultura mecanizada, pecuária e produção do carvão vegetal para atender à demanda da indústria siderúrgica.

O objetivo da reunião foi exatamente estabelecer estratégias destinadas a conter a perda da vegetação nativa desse bioma, com o uso de diferentes instrumentos de proteção, como as regras gerais instituídas pela nova Lei Florestal nº 12.651/2012 e pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O novo Código Florestal prevê que as propriedades rurais do Cerrado preservem pelo menos 20% de suas áreas. E o desafio, hoje, segundo Klink, é incentivar a produção rural sem a conversão de novas áreas. A gerente de Mudanças do Clima e Florestas da SMCQ/MMA, Letícia Guimarães, lembrou que é preciso, também, estabelecer estratégias que reduzam a degradação florestal, que tem como vetores as queimadas e a extração ilegal de madeira.

OPORTUNIDADES

Desde 2012, o MMA tem coordenado o processo de desenvolvimento de um sistema de informações sobre salvaguardas, buscando a interlocução com diferentes setores da sociedade civil e poder público. A partir daí, as ações se concentraram na organização de grupos voluntários e reuniões pontuais que ofereçam insumos preliminares para as etapas iniciais de organização do sistema.

A última oportunidade se deu em maio deste ano, quando foi realizada chamada pública, a fim de envolver no debate o maior número possível de técnicos preparados e atuantes no tema. O processo se deu em paralelo às gestões governamentais para a instituição da Estratégia Nacional para REDD+, que o recepcionará. O plano inicial era desenvolver o trabalho por meio de reuniões presenciais, no Ministério do Meio Ambiente.

GOVERNANÇA

A estratégia nacional de REDD+ define como um país em desenvolvimento reduzirá suas emissões oriundas de desmatamento e degradação com apoio financeiro, técnico e tecnológico internacional adequado e previsível. Em relação às estratégias nacionais de REDD+, a 16ª Conferência das Partes das Nações Unidas (COP-16< realizada em Cancun, em 2010, indicou que os países considerassem as causas de desmatamento e degradação florestal; as questões fundiárias e de governança florestal; as questões de gênero e as sociais.

Desde então o MMA coordena o debate em torno das negociações para a criação de uma Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+). Em julho de 2011, se iniciaram as atividades do Grupo de Trabalho Interministerial sobre REDD+ (GT REDD+), com foco na construção de uma visão compartilhada no governo federal sobre o tema REDD+ e o instrumento "estratégia nacional de REDD+" como parte da Política Nacional da Mudança do Clima. A estratégia nacional para REDD+ se encontra em seu estágio final de aprovação.


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