Meio Ambiente

Por: Luciene de Assis - Editor: Marco Moreira

Estão em vigor as “medidas permanentes” da Instrução Normativa Interministerial MMA/MPA nº 7, de 30 de outubro de 2014, que obrigam o uso simultâneo da linha-espanta-aves (conhecida como toriline), formada por fitas coloridas suspensas destinadas a espantar as aves na hora de lançar o espinhel, aparelho de pesca que funciona de forma passiva, com a utilização de iscas para a atração dos peixes.

A medida institui, ainda, um sistema de peso padronizado, capaz de fazer o anzol afundar mais rapidamente; e determina a largada noturna do espinhel, período do dia em que há menor número de aves à espreita.

A normativa resultou de debates entre representantes do setor produtivo e de órgãos governamentais, no âmbito do Comitê Permanente de Gestão dos Atuns e Afins. Com isso, o governo pretende reduzir a captura incidental de aves marinhas pelas embarcações autorizadas a pescar no mar territorial, Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e águas internacionais ao Sul de 20º S, entre o Espírito Santo e o Rio Grande do Sul, até a fronteira com o Uruguai. A norma também atende às recomendações do Acordo Internacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (Acap), assinado pelo Brasil em 2001.

AVANÇOS

“O Brasil possui a lei de proteção às aves marinhas mais moderna do mundo retratada na INI MMA/MPA nº 7/2014”, lembra a fundadora e coordenadora geral do Projeto Albatroz, Tatiana Neves. Este fato será objeto das comemorações pelos 25 anos do Projeto Albatroz, de 16 a 18 de outubro, em Santos, São Paulo.

Com apoio da Secretaria de Cultura local e patrocínio da Petrobras, as ações incluem a confecção de painel colorido formado por tampinhas de garrafas pet e um seminário para jornalistas visando debater assuntos relevantes para a conservação.

“Queremos conscientizar o público sobre a importância de se fazer uma boa gestão do lixo, principalmente do plástico que vai parar no mar e os albatrozes comem e morrem, bem como as tartarugas e diversas outras espécies marinhas”, afirma Tatiana. Segundo ela, os albatrozes comem lixo plástico que flutua no mar e alimenta o filhote regurgitando esse lixo, e eles acabam morrendo sufocados e de fome.

Para a coordenadora da base do Projeto Albatroz no Espírito Santo, a turismóloga Paula Motenegro, ?a normativa é muito importante para a conservação das aves marinhas, porque as medidas de mitigação ajudam a evitar a interação da ave com a pesca de espinhel.

PERIGO NO MAR

Um albatroz é capaz de percorrer até mil quilômetros num único dia, conta o coordenador da Base do Projeto Albatroz no Rio Grande do Sul, Dimas Gianuca. E, todo ano, entre os meses de julho e agosto, há uma maior presença de albatrozes e petréis interagindo com as embarcações que navegam no mar territorial brasileiro, a partir das águas capixabas.

As aves que buscam alimentos precisam retornar levando comida para o parceiro e o filhote que ficaram em algum ninho da Antártica, das ilhas subantárticas, do Oceano Atlântico Central, da Nova Zelândia e da Austrália.

“Por isso, a conservação dessas espécies depende de um esforço internacional, pelos países onde essas aves se reproduzem e de onde elas se alimentam, como é o caso do Brasil”, explica a analista ambiental da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA Luciane Lourenço.

Todas as capturas incidentais de aves marinhas deverão ser registradas nos mapas de bordo e nas demais fontes de registro, obedecendo à legislação vigente. A captura não intencional ocorre quando as iscas são atacadas pelas aves, durante o lançamento do espinhel.

PESO NO ANZOL

Ocorre que, ao tentar se alimentar das iscas do espinhel, as aves ficam presas nos anzóis e são puxadas para dentro da água, morrendo afogadas ou em consequência de ferimentos. O resultado, segundo os especialistas, são declínios preocupantes nas populações de albatrozes e petréis ao redor do mundo.

A linha-espanta-aves é um equipamento composto por um cabo rebocado pela embarcação contendo fitas em sua porção aérea, para afastar as aves da área onde os anzóis iscados permanecem próximos da superfície. Para que os anzóis afundem mais rápido, foi estabelecido um regime de peso que consiste em uma chumbada instalada próximo de cada anzol, ao mesmo tempo em que a largada noturna, agora obrigatória, contribui para a redução dos ataques, pois essas aves se alimentam, principalmente, durante o dia.

O peso da linha secundária deve estar instalado de acordo com uma das especificações da normativa. Precisa pesar ao menos 45 gramas, disposto a até um metro do anzol; ter ao menos 60 gramas, colocada a até 3,5 metros do anzol, ou possuir ao menos 98 gramas, disposto a não mais que quatro metros do anzol. Durante o período de 15 meses, a contar de outubro de 2014, os pescadores poderão usar o peso de 90 gramas, disposto a não mais que quatro metros do anzol. Depois de março de 2016, será obrigatório o uso do peso de 98 gramas.

AMEAÇA DE EXTINÇÃO

São capturadas, anualmente, por espinheleiros, de 160 mil a 320 mil aves marinhas ao redor do mundo. Entre estas, aproximadamente, 100 mil são albatrozes, segundo a Birdlife International, ONG dedicada à conservação da natureza do mundo e que integra 120 países. Várias dessas espécies são ameaçadas de extinção, segundo a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção do Brasil (Portaria MMA nº 444/2014).

Áreas com importantes taxas de captura incluem Trindade (SC) e a elevação do Rio Grande (RS). Entre as espécies de albatrozes e petréis capturadas por embarcações brasileiras está a Diomedea dabbenena, que conta com menos de cinco mil indivíduos maduros no mundo e é considerada criticamente em perigo pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN, na sigla em inglês). Os albatrozes e os petréis são seres monogâmicos, ou seja, vivem com os mesmos parceiros até o final da vida.

PROTEÇÃO

Como medida mitigatória, o Brasil desenvolve o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (Planacap), visando a melhoria da proteção dessas espécies em território brasileiro e à implantação dos compromissos assumidos internacionalmente por meio do Acap.

A coordenação do Planacap é do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave/ICMBio) e conta com diversos parceiros, como o MMA, MPA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Projeto Albatroz, Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) e universidades, entre outros parceiros.

Dentre as ações propostas pelo Planacap está a definição de medidas mitigatórias para a redução da captura incidental, e contribuíram para a elaboração da INI MPA/MMA nº 7/2014. As medidas foram estabelecidas em duas etapas, transitórias e permanentes. De novembro de 2014 a abril de 2015, vigeram as medidas transitórias, de aplicação limitada. Desde o início de maio deste ano, estão em vigor as novas regras de aplicação permanente.

ESPINHEL

O espinhel é uma linha principal de 80 km de comprimento, com 800 a 1.200 linhas secundárias penduradas na principal e a cada cinco linhas secundárias tem uma boia, que faz o equipamento flutuar e na ponta das linhas tem anzóis grandes em forma de J ou circular. A linha principal é largada na parte de trás (na popa) da embarcação e os pescadores, antes da largada do espinhel, vão colocando as iscas, que boiam e afundam devagar.

Por isso a INI nº 7/2014 estabeleceu chumbadas mais pesadas para acelerar esse processo, pois, depois que os anzóis e as iscas alcançam 12 metros de profundidade o risco de captura das aves fica reduzido. E quanto mais rápido o espinhel afundar, melhor para as aves e o pescador, que não perde suas iscas.

Estima-se que, a cem metros de distância da popa o anzol com a isca já esteja a cerca de 12 metros de profundidade. Tatiana Neves explica que os albatrozes não são bons mergulhadores e flutuam muito. “Os grandes mergulhadores são petréis, que chegam, facilmente, a 30 metros de profundidade”, acrescenta.

De acordo com ela, essa normativa foi totalmente construída com base nas recomendações internacionais do Acap, e atende, também, às instruções da Comissão Internacional para Conservação do Atum Atlântico (Iccat) e asseguram a redução da captura incidental de albatrozes e petréis pelos anzóis dos barcos de pesca.

O TORILINE

A área de risco para a captura das aves está nos primeiros cem metros próximos do barco, porque as iscas ainda estão acessíveis. Os albatrozes são aves planadoras, por isso a aviação copia sua aerodinâmica. Eles têm asas enormes, são empurrados pelas correntes de ar e flutuam para descansar. Quando mergulham, chegam, no máximo, a dois ou três metros, ao contrário dos petréis, que podem ir a 30 metros de profundidade, mas desistem por causa da toriline.

A linha-espanta-aves, que fica presa num poste a oito metros de altura, na popa da embarcação, cheio de fitas coloridas, funciona como um espantalho marinho. Na sua ponta existe um dispositivo de arrasto, com 30 metros de linha com fitas rígidas. Esse dispositivo é arrastado ao lado espinhel para afugentar as aves.

A função do toriline é impedir que as aves cheguem perto da popa do barco quando o espinhel está sendo largado. O toriline precisa alcançar os 100 metros atrás do barco para espantar as aves e dar tempo de o espinhel afundar com o regime de pesos. “Mas isso ainda não é suficiente. É necessário que as largadas sejam noturnas, quando as aves estão menos ativas”, insiste Tatiana Neves.


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