Por: Luciene de Assis - Editor: Marco Moreira
A Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) realiza em Brasília, nesta quinta-feira (10/09), a III Reunião do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Moratória da Pesca e Comercialização da Piracatinga (GT Piracatinga). Tem a finalidade de acompanhar o cumprimento e os efeitos da moratória da pesca e comercialização da piracatinga (Calophysus macropterus) para a recuperação de botos e jacarés, instituída pela Instrução Normativa Interministerial MMA/MPA nº 6, de 17 de julho de 2014.
A normativa estabeleceu prazo de cinco anos, a contar de 1º de janeiro de 2015, para a moratória da pesca e comercialização desse peixe em águas jurisdicionais brasileiras em todo território nacional. Significa que, até 2020, está proibida a pesca e a comercialização da piracatinga em todo o território brasileiro. Até dezembro de 2014, os pescadores da região amazônica usavam a carne de botos-vermelhos e jacarés como isca para a piracatinga, muito apreciada na Colômbia, mas desvalorizada no Brasil por se alimentar de animais em decomposição.
PROIBIÇÃO
Antes do estabelecimento da moratória, a cada ano, até sete mil botos-vermelhos eram mortos para uso na pesca do piracatinga. Essa quantidade está bem acima da taxa natural de mortalidade, o que vinha causando uma redução drástica na quantidade de espécimes na natureza. Estudo divulgado em 2011 mostrou que, em uma década, a população de botos da Amazônia caiu pela metade.
O Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Moratória da Pesca e Comercialização da Piracatinga (GT Botos e Piracatinga) foi instituído pela Portaria MMA nº 318/2014 para definir procedimentos e acompanhar o período de vigência desta moratória. Participam do GT representantes do MMA, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da academia.
No ano de 2012, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), com base em denúncia recebida e em informações veiculadas na imprensa, instaurou inquérito civil público com a finalidade de investigar a matança de botos para serem utilizados como isca na pesca da piracatinga. O MPF solicitou ao MMA e ao MPA que realizassem os estudos necessários para definir normas, critérios, padrões e medidas para a pesca da piracatinga, fixando áreas, épocas, equipamentos e apetrechos de captura mais adequados à prática, como o tamanho mínimo do pescado, avaliando, inclusive, a necessidade de se estabelecer um período de defeso ou moratória e que elaborassem instrumento normativo.
PLANO DE AÇÃO
Na primeira reunião do GT Piracatinga, em novembro de 2014, foram estabelecidas as regras e procedimentos operacionais que resultaram na proposta de elaboração do Plano de Acompanhamento da Moratória da Pesca e Comercialização da Piracatinga. O plano terá, como focos principais, o monitoramento e avaliação da recuperação das populações de botos (Inia geoffrensis e Sottalia fluviatillis) e jacarés; a identificação de técnicas e métodos alternativos para a pesca da piracatinga que possuam viabilidade ambiental, social e econômica; o diagnóstico da biologia e do ciclo reprodutivo da piracatinga e a avaliação do seu potencial como espécie comercial; a avaliação dos impactos sociais e econômicos decorrentes da moratória; e o desenvolvimento da estratégia de fiscalização e controle.
Nesse sentido, fiscais da Superintendência do Ibama no Amazonas informam que, em 2015, já foram realizadas as operações visando fiscalizar o cumprimento da moratória. De acordo com o chefe da Divisão Técnica Ambiental (Ditec) do Ibama/AM, Geandro Guerreiro Pantoja, as operações envolveram vistorias em indústrias de beneficiamento de pescado, embarcações e locais de pesca, inclusive em áreas com histórico de pesca de piracatinga. Nestas ações, não foram detectadas irregularidades.
Para avaliar a recuperação de botos e jacarés, será elaborado e implantado na região um plano de monitoramento, reunindo pesquisadores em uma estratégia de trabalho em rede. Integram essa rede, entre outros, o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica (Cepam/ICMBio), localizado em Manaus; o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá; o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa); o Instituto Piagaçu (IPI); o Ministério Público Federal do Amazonas; a Associação Amigos do Peixe-boi (Ampa); e o Wildlife Conservation Society (WCS).
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - (61) 2028-1165
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