Por: Isadora Fonseca – Editor: Marco Moreira
Ampliação do diálogo e aumento do debate entre o setor pesqueiro e o governo federal. Estes são alguns dos objetivos dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros (CPGs) lançado nesta terça-feira (01/09), em Brasília. A ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, os ministros da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT), Aldo Rebelo, assinaram as portarias que regulamentam os grupos de trabalho.
Os comitês fazem parte de um processo de aperfeiçoamento da estrutura e da gestão pesqueira em todo o litoral brasileiro, nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. Compõem o Sistema de Gestão Compartilhada para Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (SGC), previsto no Decreto n°6981, de 13 de outubro de 2009, coordenado pelo MPA. De acordo com a Izabella Teixeira, essa era uma reivindicação antiga que o MMA queria colocar em prática.
“Lutamos muito para o Ministério do Meio Ambiente ter uma ampliação da participação da sociedade civil no CPG”, disse a ministra. “A sensibilidade do ministro Helder Barbalho permitiu a assinatura dos atos. Muito precisa ser feito. Esse é o primeiro passo”.
ESTRUTURA
O Brasil terá 12 comitês, seis marinhos e seis continentais, que terão investimentos de R$ 12 milhões para pesquisas e análises. O objetivo das instâncias é fornecer subsídios ao MMA e ao MPA no processo de tomada de decisões sobre o uso sustentável dos recursos pesqueiros e a conservação da biodiversidade.
Para Helder Barbalho, a atuação da sociedade e do governo federal em conjunto é um grande avanço. “Podemos dizer que estamos inaugurando um novo tempo na história do setor pesqueiro nacional, calcado na transparência, na eficiência e, sobretudo, na ampla participação. E este é o nosso caminho para acabar com a fragilidade do ordenamento e a sobre pesca de várias espécies”, afirmou
O trabalho dos comitês inclui a retomada do monitoramento das pescarias, interrompido nacionalmente desde 2008. E um dos instrumentos da análise dos CPGs são as anotações de observadores de bordo que coletam dados sobre o que cada barco de pesca esta capturando. Um outro trabalho, também considerado muito importante, é a avaliação dos estoques pesqueiros e a efetividade dos defesos (proibições de diversas espécies).
COMPOSIÇÃO
Cada unidade vai contar com representantes de pescadores artesanais e industriais, de empresários dos setores de captura e comercialização, de ONGs ambientalistas e da comunidade científica. Para Mônica Peres, diretora da ONG Oceana, a composição igualitária nos comitês representa um dos grandes desafios.
Atualmente, funcionam apenas dois comitês, que são responsáveis pela proposição e avaliação de medidas de gestão das pescas de lagostas e de atuns. Mas com a regulamentação, além dos 12 grupos, cada um deles ainda terá subcomitês científicos, formados por pesquisadores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O ministro Aldo Rebelo ressaltou a importância da ciência na evolução do trabalho dos Comitês. “Toda atividade humana exige o esforço e a presença da ciência, da pesquisa, da tecnologia e da inovação a piscicultura, naturalmente, não poderia constituir exceçãodessa lei geral do desenvolvimento das atividades humanas”, salientou.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1665
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